Em todas as eleições o TRE-SC apreende uma série de materiais de propaganda eleitoral em situação irregular. Estes itens, tais como santinhos, banners, cavaletes e outdoors, que tinham destinos variados, como a incineração ou o lixo comum, agora serão encaminhados para a reciclagem. É o que determina a Resolução nº 7.867/2012, aprovada nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A resolução será aplicada também a sobras de material gráfico que não tenham sido distribuídos até o final do pleito eleitoral.
De acordo com a presidente da Comissão da Agenda Ambiental do TRE-SC, Palmyra Farinazzo Reis Repette, até o momento não havia uma diretriz única sobre a destinação do material apreendido, que ficava a cargo de cada cartório eleitoral. Seguindo sugestão do Poder Judiciário catarinense e do Tribunal Superior Eleitoral, a Comissão da Agenda Ambiental decidiu-se pela iniciativa, considerada inédita no país. ?A justiça eleitoral espera que não haja mais aquele derrame de santinhos no dia da eleição, possibilitando um pleito mais limpo e mais verde?.
De acordo com a normativa, coligações, partidos ou candidatos devem levar as sobras de materiais de campanha até um cartório eleitoral, que as encaminhará para a coleta seletiva no município. Caso este serviço não exista no município, o material será doado a associações ou cooperativas de catadores de material reciclável.
O mesmo destino deverá ser dado a itens apreendidos pelos cartórios e que não estejam envolvidos em processo judicial. A resolução orienta que as autoridades eleitorais fiquem apenas com amostras dos materiais nos casos de processo.
Após a remoção dos resíduos, o juiz eleitoral tem prazo de até 120 dias após a eleição para entregar uma certidão à Comissão da Agenda Ambiental do TRE-SC, informando para onde o material foi encaminhado.
A resolução, afirmou Palmyra, foi bem recebida pelos 105 cartórios eleitorais do estado e começará a valer a partir da publicação no Diário da Justiça Eleitoral, que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (27). ?Como é uma orientação e não uma obrigação, a ideia é que a comunicação seja feita próxima do dia das eleições, para que a mensagem ganhe força?, disse. Ainda de acordo com Palmyra, não há sanção prevista para quem descumprir a resolução. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC