O arquipélago do Arvoredo, situado no litoral de Santa Catarina, foi tema de audiência pública promovida pelos deputados federais Esperidião Amin (PP) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB), na noite de segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa. Os parlamentares pretendem apresentar projeto de lei na Câmara Federal para transformar a atual reserva biológica do Arvoredo em parque nacional marinho, permitindo a visitação pública.
O debate foi acompanhado pelos deputados estaduais Volnei Morastoni (PT), Nilso Berlanda (DEM), Aldo Schneider (PMDB) e Edison Andrino (PMDB), além de autoridades municipais e representantes do setor turístico e de entidades ambientais.
A classificação atual do Arvoredo como reserva biológica determina a preservação total dos recursos naturais, com permissões apenas para mergulhos e pesquisas científicas. Caso seja transformado em parque nacional marinho, o local poderá sediar atividades de turismo, recreação e educacionais, mas ainda serão proibidas construções e pesca no local.
Segundo Esperidião Amin, a criação da reserva, em 1990, foi feita de forma arbitrária e não levou em consideração os interesses das comunidades dos municípios do entorno do arquipélago. A mudança para parque já foi tentada em outras três ocasiões – 1997, 2001 e 2011 ? e traz como vantagem o aproveitamento turístico das ilhas, a exemplo do que acontece em Fernando de Noronha. ?Hoje há restrição quase absoluta à visitação. A recategorização vai permitir a realização de algumas atividades a mais, a serem definidas no plano de manejo. Teremos os operadores de turismo como aliados para a preservação do local,? destacou o parlamentar.
A proposta contaria com amplo apoio do Fórum Parlamentar Catarinense, acrescentou Peninha. ?Percebemos que há sensibilidade neste sentido, inclusive do Ministério do Meio Ambiente?, disse.
Presentes à audiência, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela fiscalização do Arvoredo, procuraram não se posicionar sobre a mudança. Pedro da Cunha e Menezes, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação da ICMBio, afirmou, entretanto, que a mudança tem seus riscos, mas pode também ser benéfica à preservação das ilhas. ?Isto depende muito do apoio da população circundante. Um parque nacional que gere emprego e renda pode ser mais benéfico para a preservação do que uma reserva biológica?.
Perda da biodiversidade
Pesquisadores do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acreditam que a recategorização da unidade acarretará perdas na biodiversidade dos ecossistemas da região. A professora e bióloga Alessandra Larissa d?Oliveira Fonseca levou aos parlamentares uma carta do curso de Oceanografia da UFSC solicitando que a mudança não seja concretizada. ?Há vários estudos que demonstram que a presença humana e o barulho dos motores afugentam a fauna e desestruturam o ambiente?, disse.
Ainda que a alteração venha a ser concretizada, a unidade permanecerá sob o controle do ICMBio, que definirá as áreas mais propícias e qual a capacidade das áreas para visitação. Dos recursos arrecadados com a venda de ingressos, 25% deverão ser direcionados à preservação ambiental.
A reserva
Oficializada como reserva em 1990, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, formada pelas ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e pelo Calhau de São Pedro, está localizada há 11 quilômetros do litoral de Santa Catarina. A unidade de conservação totaliza 17.600 hectares, sendo 2% de área terrestre e 98% das águas circundantes. Ela é uma das três reservas biológicas marinhas brasileiras (as outras ficam em Abrolhos, na Bahia, e Fernando de Noronha, em Pernambuco).
Até o momento já foram catalogadas na reserva, formada por remanescentes de Mata Atlântica, 1.250 espécies, sendo 850 marinhas e 400 terrestres. Destas, 22 estão ameaçadas de extinção. Arvoredo abriga ainda sítios arqueológicos que podem ter até quatro mil anos de idade. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC