A aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode ajudar a coibir a pirataria em Santa Catarina. Uma das propostas aumenta a pena para quem fabrica e comercializa produtos falsificados.
No estado, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC) é uma das entidades mobilizadas em prol da aprovação do Projeto de Lei 8.052/2011, que altera pontos do Código de Processo Penal e aumenta a pena para quem pratica a pirataria. ?Essa alteração na legislação também torna as apurações desse crime mais fáceis?, explica Sara Toscan Camargo, diretora distrital da entidade.
Para ela, uma legislação mais rigorosa evitaria a concorrência desleal com a economia formal, o que tem levado ao fechamento de muitas empresas. No setor de DVDs e CDs, por exemplo, o número de videolocadoras caiu de 9 mil para 5 mil em poucos anos.
?O prejuízo não fica restrito a esse setor. Toda a economia formal sofre: óticas, brinquedos, medicamentos, sapatos e acessórios?, exemplifica. Sara acredita que as perdas atingem toda a sociedade. ?Um óculos de sol falsificado, por exemplo, pode causar sérios problemas de visão ao consumidor. Agora já se vende até remédio pirateado?, comenta.
Atuação do Fisco
Na Receita Federal de Florianópolis, segundo o inspetor regional Gilberto Tragancin, em torno de 10% dos produtos apreendidos são piratas. A quantidade parece pequena, mas ele explica que a maior parte das mercadorias ilegais é apreendida no caminho entre a origem, principalmente o Paraguai, e a Grande Florianópolis.
O inspetor esclarece que a pirataria em si não é motivo para a Receita Federal apreender uma mercadoria. ?Quando notamos algo suspeito, como uma nota fiscal com valor bem abaixo do praticado pelo mercado, notificamos os donos da marca. Eles podem constatar se há falsificação. Nesse caso, a destruição da mercadoria é de responsabilidade do dono da marca?, explica.
Na regional da Receita em Florianópolis, responsável por 55 municípios catarinenses, o principal produto pirateado apreendido é o cigarro. Mídias (CDs e DVDs) e óculos também estão na lista. ?O que se percebe é que todos esses crimes têm uma interligação grande: pirataria, descaminho, tráfico, contrabando?, comenta.
Tema do “Parlamento Debate”
A pirataria é o tema da edição desta semana do “Parlamento Debate”, programa da TVAL. Além da diretoria da FCDL e do inspetor da Receita Federal, participa do debate o presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), Wanderley Redondo. Com apresentação da jornalista Maria Helena, o programa irá ao ar no sábado (18), às 20h30. (Marcelo Espinoza)
Fonte: AL/SC