A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza na manhã desta quarta-feira (25) uma mobilização para informar aos motoristas sobre a lei que obriga os caminhoneiros e motoristas de transporte de passageiros a cumprir tempo de descanso. A nova regra passa a valer a partir de sexta-feira e vale para condutores que trabalham no transporte de escolares, de passageiros em veículos com mais de 10 lugares e de carga com preso bruto total ou superior a 4.536 kg.
O evento educativo ocorre em todas as delegacias da PRF no estado. Em frente à unidade operacional da PRF de Biguaçu, km 190 da BR 101, a mobilização funciona também das 20 horas à meia-noite.
De acordo com a PRF, o objetivo da lei é reduzir acidentes graves potencializados em razão do trabalho exaustivo dos motoristas. Além disso, a legislação cria uma rotina para os condutores que terão regulamentado um período de descanso.
Tempo de descanso deve ser comprovado
Sancionada em 30 de abril pelo governo federal, começa a vigorar nesta sexta-feira a Lei 12.619/2012 que define como será o trabalho do motorista de carga e passageiros. As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias.
Pela lei, o tempo de descanso deve ser comprovado através do tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo, e ficha de trabalho autônomo.
Entre outras medidas, a nova legislação determina que cada quatro horas de viagem, o motorista descanse, no mínimo, 30 minutos. A cada 24 horas viajadas, é necessária parada de 11 horas. O descumprimento da norma será considerada infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo.
Outra novidade foi a alteração no sistema de remuneração dos motoristas, que passa a considerar como hora de serviço o tempo em que o profissional permanecer parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga. Motoristas que não estiverem ao volante, mas que estiverem acompanhando o titular, também deverão ser remunerados.
Entre os deveres do motorista profissional estabelecidos pela nova lei está a obrigação de se submeter a teste e a programa de controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas instituído pelo empregador.
A fiscalização da Polícia Rodoviária começará somente no dia 27, e o Ministério Público do Trabalho tem previsão de inicio da fiscalização em 15 de setembro.
Lei pode aumentar o custo do frete
Considerada restritiva em alguns pontos, principalmente no que se refere à diminuição da jornada de trabalho, a longo prazo a nova lei deve beneficiar todos os motoristas, afirmou o assessor de Comunicação Social da PRF, Fábio Santos. ?Todos serão beneficiados, seja na melhoria da qualidade de vida ou até mesmo com a eventual abertura de novos postos de trabalho?, disse.
Considerada um avanço na relação entre empresários e transportadores, a nova legislação pode, entretanto, acarretar aumento dos custos do frete, segundo avaliou o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro José de Oliveira Lopes. ?Não havia mais como suportar a pressão do Ministério Público do Trabalho sobre o segmento, que agora tem norte definitivo. Mas este novo regramento certamente acarretará em novos custos, que iremos levantar para orientar o transportador?. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC