Os deputados encerraram hoje (19), as atividades do primeiro semestre, cumprindo o calendário especial, implementado em março, em razão das eleições municipais. O retorno das sessões plenárias e reuniões de comissões está agendado para o dia 7 de agosto.
Segundo o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), o calendário especial permite espaço nas agendas legislativas do Plenário, de forma que os parlamentares possam estar nas suas bases participando do principal processo democrático deste ano, que são as eleições municipais. ?É muito melhor fazer com transparência, dizendo claramente quais dias terão sessão, poder cobrar a presença do parlamentar, do que termos sessões esvaziadas e não nos dedicarmos nem ao Plenário, nem às eleições?.
O parlamentar destacou que todos os projetos em que havia consenso na sua matéria e no seu conteúdo foram votados no semestre, cumprindo a agenda.
Principais projetos aprovados no semestre
PEC dos Bombeiros – Com 25 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção foi aprovada, na sessão do dia 5 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/12, chamada PEC dos Bombeiros Voluntários, de origem parlamentar. A modificação acrescentou parágrafo único ao artigo 112 da Constituição Estadual, autorizando os municípios a celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio. A aprovação põe fim à discussão de mais de uma década que dividiu a opinião de bombeiros militares e voluntários.
Caminhos do desenvolvimento ? Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária do dia 09/05, o Projeto de Lei (PL) 32/12, de origem do Poder Executivo, que autoriza o Estado a obter empréstimo de R$ 611 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). A matéria foi aprovada com uma emenda, elaborada pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB).
Pela emenda, dos R$ 193 milhões que serão destinados à prevenção de desastres naturais, R$ 60 milhões vão para o controle das secas no Oeste e R$ 133 milhões para o combate às cheias no Vale do Itajaí. O restante dos R$ 611 milhões será destinado a obras de infraestrutura, principalmente a recuperação de estradas, instalação de fibra ótica em 150 cidades e investimentos no sistema prisional.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Aprovado do dia 10 de julho, durante sessão plenária, com 24 votos. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL 146/12, do executivo, recebeu 104 emendas, das quais três modificativas e 101 aditivas baseadas nas reivindicações elencadas nas 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas nos meses de maio e junho.
Acelera Santa Catarina – No dia 17 de julho foi a vez do Projeto de Lei 215/12, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no montante de até R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados ao Programa Acelera Santa Catarina, que prevê investimentos em dez áreas.
O financiamento foi negociado com o governo federal como compensação das perdas decorrentes da Resolução 72, do Senado, que provocou a diminuição da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos serão liberados em quatro parcelas anuais de R$ 750 milhões até 2015, de acordo com a apresentação dos projetos. O prazo para pagamento é de 22 anos, com carência de sete anos e juro de 0,8% ao ano acrescido da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL).
Defensoria Pública – O Projeto de Lei Complementar nº 16/12, de origem do executivo, que cria a defensoria pública do estado de Santa Catarina e dispõe sobre sua organização e funcionamento, foi aprovado por unanimidade em 18 de julho. De acordo com a proposta, o novo órgão terá 21 núcleos e 60 cargos de defensores, que serão providos logo no primeiro concurso público. Também foi aprovada a PEC nº 3/12, que modifica os artigos 57, 59, 104 e 124 da Constituição do estado, ajustando a Carta estadual ao advento da defensoria pública.
Revigorar IV – O Projeto de Lei 237/12, de autoria do executivo, que institui o programa concedente de créditos a empresas inscritas em dívida ativa, foi aprovado no dia 18 de julho. A proposta teve votos contrários dos deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Luciane Carminatti (PT) e Dirceu Dresch (PT).
O PL foi aprovado com a emenda acatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), feita por intermédio do deputado Edison Andrino (PMDB), líder do governo, que trata dos prazos de parcelamento. ?Estes eram de 120 meses e voltam aos 48 meses, conforme a lei anterior?, esclareceu Andrino.
Calendário do segundo semestre
Agosto: As sessões ocorrem entre os dias 7 e 9, às terças-feiras e às quartas-feiras, às 10 horas e 14 horas, e às quintas-feiras, às 9 horas.
Setembro: Haverá sessão somente entre os dias 4 e 6, às terças-feiras e às quartas-feiras, às 10 horas e 14 horas, e às quintas-feiras, às 9 horas.
Outubro: Não haverá sessão na primeira semana. Durante o resto do mês, as sessões voltam ao horário regimental. (Michelle Dias)
Fonte: AL/SC