Os deputados aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 113/12, de autoria do presidente do Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD), que institui o dia estadual de combate à pirataria e à biopirataria, a ser comemorado anualmente no dia 3 de dezembro.
Segundo Merisio, Santa Catarina é reconhecida nacionalmente pela sua capacidade produtiva e pela criatividade e vocação empresarial, os quais resultam prejudicados pela falsificação, imitação e contrafação, ?causando enormes prejuízos aos cofres públicos, às empresas e à sociedade catarinenses.
Furto e receptação de fios de cobre
Também foi aprovado o PL 324/11, do mesmo autor, que dispõe sobre cadastro de compra, venda, troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores. De acordo com Merisio, com o cadastramento de compradores e vendedores de fios de cobre, alumínio, baterias e transformadores, as autoridades terão amplo conhecimento das pessoas que manipulam estes materiais, bem como a procedência deles, coibindo os furtos a as receptações ilegais. (Vitor Santos)
Fonte: AL/SC