A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 146/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2013 (LDO). O projeto segue agora para votação em Plenário.
Conforme o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), foram incluídas ao texto original 101 emendas contemplando as ações levantadas pelas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional durante o Orçamento Regionalizado. ?Optamos por rejeitar todas as emendas individuais e de bancada para poder incluir as demandas regionais, valorizando o trabalho realizado pelo Parlamento catarinense nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado?, disse.
Financiamento do BNDES
Atendendo a requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT) e do deputado Darci de Matos (PSD), a Comissão de Finanças convidará os titulares das pastas de Infraestrutura (Valdir Cobalchini), Justiça e Cidadania, (Ada Faraco de Luca), Saúde (Dalmo de Oliveira) e de Assistência Social, Trabalho e Habitação (João José Cândido da Silva), para a reunião do dia 11. A vinda dos secretários tem por objetivo esclarecer de que forma serão aplicados os R$ 3 bilhões a serem captados pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme previsto no PL 215/2012.
O projeto, de origem do Executivo e que tramita em regime de urgência, prevê a destinação dos recursos ao Programa Acelera Santa Catarina, com ações visando melhorias no atendimento à saúde, complexos penitenciários, programas de assistência social e obras em logística e mobilidade regional. ?Este é um dos maiores empréstimos da história do estado. Precisamos, portanto, discutir a aplicação destes recursos a partir das necessidades e não da força política de cada região?, frisou Carminatti.
Defensoria Pública
A instalação da Defensoria Pública no estado também deve entrar na pauta do colegiado, com a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O evento será realizado no dia 10, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC