Duas das 108 prioridades elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas entre maio e junho deste ano, não serão transformadas em emendas parlamentares ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa. As duas propostas não constam no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, o que inviabiliza sua inclusão.
Estão fora da LDO a construção de substação de energia e a recuperação da SC-469, prioridades da SDR de Maravilha, que só poderão ser inseridas em uma eventual revisão do PPA, uma vez que as ações destacadas na LDO devem estar também listadas no plano, que tem validade até 2015. A iniciativa da revisão do PPA deve partir exclusivamente do Poder Executivo, por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia.
A Coordenadoria do Orçamento Estadual da Assembleia Legislativa, órgão responsável pela realização do Orçamento Regionalizado, esclarece que entre as demais prioridades, três já constavam no texto original da LDO encaminhado pelo Poder Executivo. Algumas prioridades têm mesmo teor, apesar de serem escolhidas em regionais diferentes, e irão gerar uma única emenda.
Contempladas
O projeto original da LDO contempla uma prioridade elencada no Orçamento Regionalizado pela SDR de Caçador: construção, ampliação e reforma de escolas. Já a regional de São Joaquim teve a pavimentação da SC-341/370 (trecho entre Urupema, Rio Rufino e Urubici) e da SC-370 (entre Urubici, Serra do Corvo Branco e Grão Pará) acatadas previamente pelo Executivo.
Outras duas regionais pediram uma mesma obra. Tanto a SDR de Seara quanto a de Concórdia optaram pela reabilitação e supervisão de trecho da BR-153.
A regional de Seara também teve uma obra destacada em comum com a de Xanxerê: a pavimentação da SC-465, no trecho entre o município de Ipumirim e a BR-282. (Alexandre Back/Marcelo Espinoza)
Veja a relação completa das prioridades 2013:
http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=30453
Fonte: AL/SC