MP/SC

Dos Gabinetes – Projeto aprovado garante quatro novos municípios na área metropolitana de Chapecó


Os municípios de Lageado Grande, Passos Maia, Ponte Serrada e Vargeão vão passar a integrar a região metropolitana de Chapecó, com a aprovação unânime, esta semana, do projeto de lei complementar nº 21/2012, de autoria do deputado Moacir Sopelsa (PMDB). A proposta surgiu durante o recesso parlamentar de julho, quando uma revisão do texto consolidado da lei que mapeou onze regiões metropolitanas em Santa Catarina e suas áreas expandidas permitiu a confirmação que, no Oeste, quatro municípios diretamente ligados à região chapecoense não constavam da respectiva área metropolitana, nem de sua área expandida.

?A Assembleia confirmou a integração, de fato, daqueles quatro municípios à região metropolitana de Chapecó?, explica Sopelsa. ?Isso vai permitir o enquadramento em programas federais, em condições que beneficiam as populações locais. Por exemplo, o limite para financiamentos de habitações populares, como as do programa Minha Casa, Minha Vida, passam de R$ 80 mil para R$ 130 mil?, ele justifica. Outra vantagem é o não pagamento de tarifa interurbana nas ligações telefônicas para municípios de uma mesma região.

Assessoria da Bancada do PMDB

Evory Pedro Schmittt (48) 3221.2883 / 9922.0359

Fonte: AL/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Dos Gabinetes – Projeto aprovado garante quatro novos municípios na área metropolitana de Chapecó. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpsc/dos-gabinetes-projeto-aprovado-garante-quatro-novos-municipios-na-area-metropolitana-de-chapeco/ Acesso em: 10 mar. 2026
Sair da versão mobile