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Dos Gabinetes – Ponticelli defende pequenos produtores rurais


Em uma ação conjunta com o vereador de Tubarão, Deka May, o deputado Joares Ponticelli (PP) saiu em defesa dos pequenos produtores rurais, que são prejudicados na cobrança de imposto na venda de gado, pois têm que recolher 12% antes do recebimento da venda. A situação é mais crítica nas regiões de Tubarão, Criciúma e Florianópolis.

Segundo o vereador Deka May (PP), a partir do dia 1º de junho qualquer transação de bovinos exige a emissão de nota fiscal pelo produtor rural. “O problema é que para tirar a nota, o produtor deve apresentar a escritura da terra. Mas 90% das propriedades não estão escrituradas (recibo, posseiro) e eles são obrigados a fazer nota avulsa”, informou Deka.

“A nota avulsa da venda recolhe 12%. E o pior: se o produtor vender para frigorifico, o comprador não se credita e com isso o imposto vai a 24%”, acrescentou o vereador de Tubarão.

“A situação gera intranqüilidade. A Secretaria de Estado da Fazenda está avaliando uma nova alternativa”, concluiu Ponticelli.

Júlio Cancellier (48) 9901-0488

Fonte: AL/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Dos Gabinetes – Ponticelli defende pequenos produtores rurais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpsc/dos-gabinetes-ponticelli-defende-pequenos-produtores-rurais/ Acesso em: 29 jul. 2025
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