Projeto de Lei, que está tramitando na Alesc, prevê aplicação de R$ 3 bilhões nas áreas da Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, Assistência Social e obras
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, a pedido da deputada Luciane Carminatti (PT), convidou os secretários de Estado para detalhar de que forma o governo aplicará os recursos na ordem de R$ 3 bilhões, oriundos de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
A deputada fez um requerimento solicitando a presença dos secretários da Fazenda, Nelson Serpa; Infraestrutura, Valdir Cobalchini; Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca; Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, e do secretário-adjunto da Saúde, Acélio Casagrande, para detalhar o plano de investimentos do governo.
Recursos para rodovias
?As informações obtidas foram fundamentais para dar clareza e transparência à aplicação dos recursos. Não tínhamos nenhum esclarecimento sobre o destino destes recursos. Agora está mais explícito quais as diretrizes do governo para os investimentos, o que abre a possibilidade para que os parlamentares apresentem as demandas e necessidades regionais?, destaca a deputada Luciane.
A deputada, que é presidente do Fórum Parlamentar das Rodovias, comemora a inclusão de recursos para a revitalização de rodovias do Oeste, como a SC-283; SC-468; SC-480 e a SC-469 e para construção de contornos viários de Seara, Chapecó e Joaçaba. ?Desde o ano passado estamos cobrando a revitalização das rodovias do Oeste, realizamos audiências públicas regionais e com o secretário Cobalchini, no sentido, de pressionar o Estado a melhorar a situação das nossas rodovias catarinenses?, diz Luciane. A parlamentar defende que o grande Oeste receba medidas compensatórias que diminuam as dificuldades de escoamento da produção devido à distância dos portos. A previsão de investimentos para a reestruturação das rodovias chega a R$ 2 bilhões.
Recursos para saúde
O projeto também prevê recursos para a área da Saúde do Oeste, totalizando R$ 31 milhões e contemplam a ampliação do Hospital Regional do Oeste (HRO) e aquisição de equipamentos. A deputada Luciane pediu, ao secretário adjunto da Saúde, prioridade ao cronograma de execução das obras de ampliação da rede física do HRO.
?Estamos preocupados com a falta de médicos e leitos na região de Chapecó. Neste sentido criamos um Movimento para a implantação do curso de Medicina na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), mas, para a aprovação do curso será necessário a garantia cinco leitos para cada estudante. A estrutura existente hoje não conseguirá dar conta da demanda do curso da Unochapecó e do da UFFS, portanto, é preciso mostrar ao Ministério da Educação que Chapecó terá novos leitos em breve?, ressalta Luciane.
O Projeto de Lei que prevê o financiamento dos R$ 3 bilhões foi aprovado pela Comissão de Finança e na semana que vem será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc para depois ser votado em plenário.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
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Fonte: AL/SC