MP/SC

Dos Gabinetes – Garantido o trabalho dos bombeiros voluntários com aprovação da PEC 01

Por 25 votos a favor, três não e uma abstenção, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (dia 4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2012 que permite às prefeituras firmarem convênios com os bombeiros voluntários para a realização de vistorias técnicas. A mudança na Constituição Estadual põe fim à polêmica que dividiu a opinião de bombeiros militares e voluntários por mais de uma década. O entendimento só foi possível graças a uma emenda, sugerida pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB) e apresentada por Darci de Matos (PSD), que limitou a possibilidade de convênios às associações criadas até maio de 2012.

A PEC dos Bombeiros Voluntários, de autoria da Mesa, estava em tramitação desde fevereiro de 2012. No dia 8 de maio houve a primeira vitória dos bombeiros voluntários com a aprovação da admissibilidade da matéria para ser votada em plenário, o que aconteceu dia 4 de julho. O deputado Darci de Matos disse que ?esta é um vitória de todos os catarinenses. Toda a sociedade lutou para garantir a existência dos bombeiros voluntários, mas não somos contra os bombeiros militares, que também realizam um excepcional trabalho. Existem muitos municípios que não possuem nenhuma corporação de bombeiros e não há razão para haver disputa onde os voluntários já atuam, como em Joinville, que é exemplo para o Brasil?.

Assessoria de imprensa

Domingos Miranda (47) 9924-2499

Fonte: AL/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Dos Gabinetes – Garantido o trabalho dos bombeiros voluntários com aprovação da PEC 01. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpsc/dos-gabinetes-garantido-o-trabalho-dos-bombeiros-voluntarios-com-aprovacao-da-pec-01/ Acesso em: 08 mar. 2026
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