O plenário do Legislativo aprovou, na tarde de quarta-feira (18), pedido de informação apresentado pelo deputado Dirceu Dresch, líder do PT, solicitando que a Secretaria de Estado da Fazenda informe a relação das empresas já beneficiadas pelos programas de regularização de débitos tributários Revigorar 1, 2 e 3. Esta semana a Assembleia Legislativa aprovou uma nova edição do programa, o Revigorar 4, que premia o mau pagador, na opinião de Dresch.
O líder petista afirma que não é contra a ajuda do Estado para setores econômicos que passam por necessidades, mas questiona as sucessivas edições do Revigorar. A empresa que adere ao programa tem desconto e perdão de multas e juros nos débitos de impostos atrasados como ICMS, ICM e ITCMs. ?Tem empresa que todo o ano espera um Revigorar. Essa é a quarta edição do programa seguida. O que deveria ser uma exceção está virando regra?, disse. Na avaliação do parlamentar, o perdão de dívidas gera uma situação ruim para o bom pagador, pois quem paga em dia seus impostos não recebe nenhum tipo de desconto ou beneficio tributário.
Com relação ao pedido de informação, Dresch argumenta que o objetivo é saber quais são as empresas beneficiadas e verificar se são sempre as mesmas que recorrem ao programa. O deputado também questionou a reedição do Revigorar, em regime de urgência, às vésperas das eleições municipais. ?Infelizmente, o financiamento das campanhas não mudou no Brasil. Os candidatos continuam recorrendo a doações do setor privado. Por isso, reeditar um programa que perdoa débitos em período eleitoral levanta uma série de questionamentos e agride a democracia?, disse.
Dinheiro poderia ir para a saúde
A bancada do PT chegou a apresentar uma emenda em plenário propondo que 25% dos recursos arrecadados por meio do Revigorar 4 fossem aplicados na área da saúde, mas a proposta acabou rejeitada. Além de Dresch, votaram contra o projeto os deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Luciane Carminatti (PT).
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Alesc
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Fonte: AL/SC