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Dos Gabinetes – Deputado Reno solicita isenção para prova de ACTs e elogia Justiça Eleitoral

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou, nessa semana, duas indicações do segundo secretário da Mesa, deputado Reno Caramori (PP). Uma dessas dirigida à Secretaria de Estado da Educação e outra ao presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura e aos secretários de Estado de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e da Infraestrutura. Em pronunciamentos na sessão plenária, Reno Caramori elogiou o trabalho dos cabanheiros de Santa Catarina, enalteceu as atividades dos centros de tradições gauchescas e a ação da Justiça Eleitoral.

À Secretaria de Estado da Educação foi solicitado o cancelamento da taxa de inscrição do processo seletivo para Admissão em Caráter Temporário – ACTs. De acordo com argumentação do parlamentar, a exigência de prova para ocupação de vagas para professores admitidos em caráter temporário surpreendeu os educadores em anos anteriores e muito mais com a cobrança de R$30,00, para a realização da prova em 2012. Para os profissionais da categoria, ?essa ação é uma exploração pois, além de tornar obrigatória a prova antes inexistente, passa a exigir pagamento para tanto, sem nenhuma segurança de garantir vaga. Por outro lado, a cobrança não estabelece critério econômico para isenção e torna-se discriminatória, pois beneficia apenas doadores de sangue, deixando de fora os demais educadores que apresentam problemas financeiros, bem como limitações de saúde que restrinjam a doação de sangue.

A outra indicação apresentada pelo deputado Reno solicita aos secretários de Estado da Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e ao presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura, a realização de serviços de recuperação e manutenção da Rodovia SC-302, no trecho que liga o município de Porto União a São Miguel da Serra. Conforme verificado pelo parlamentar, o trecho citado, que liga o município de Porto União ao Distrito de São Miguel da Serra, encontra-se em péssimas condições de tráfego. Ressalta o parlamentar que, decorridos oito anos da inauguração da rodovia, é grande o número de buracos em toda sua extensão e a falta de sinalização e conservação está dificultando a circulação dos veículos, causando prejuízos e colocando em risco a segurança dos motoristas. O trecho é um importante elo entre os municípios do Meio-Oeste e uma importante via de escoamento da produção agroindustrial daquela região para outros municípios e estados.

Pronunciamentos

Em pronunciamentos nas sessões plenárias, o deputado Reno voltou a enaltecer o trabalho da Justiça Eleitoral, dos cabanheiros catarinenses e do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

A pronta ação da Justiça Eleitoral para apurar a denúncia de transferências e inscrições ilícitas de eleitores no município de Iomerê foi elogiada em plenário pelo parlamentar, que havia classificado o caso como ?vergonhoso?. Nos próximos dias, cerca de 600 eleitores que se inscreveram ou transferiram título para esse município deverão se apresentar em posto montado pela 36ª Zona Eleitoral, para comprovação de domicílio eleitoral.

Autor da lei que incorporou as atividades do Movimento Tradicionalista Gaúcho em Santa Catarina MTG/SC ao calendário de eventos oficiais do Estado, o deputado Reno voltou a citar as qualidades exemplares dos participantes do movimento, que prima pela responsabilidade e respeito em todas as suas manifestações. O parlamentar saudou a nova diretoria do MTG/SC recém eleita e citou todos os nomes da equipe que terá Orides Luiz Pompeu como presidente.

Ainda durante a semana, o deputado Reno salientou, em pronunciamento, a importância do trabalho de aprimoramento de diversas raças de bovinos, ovinos e eqüinos realizado pelos produtores catarinenses. Presente ao 2º Leilão da Cabanha Fonseca, em Caçador, o parlamentar comprovou o sucesso do evento tanto nos 30 estandes internos quanto nos outros 20, externos, onde estiveram expostos para comercialização os mais variados modelos de veículos, ferramentas e implementos agrícolas. Segundo o organizador, Renê Fonseca, o evento teve 100% de liquidez com a comercialização de 22 touros P.O. rústico Charolês, 16 fêmeas P.O Charolesas, sêmen e mais uma centena de machos e fêmeas cruzamento.

Carlos Paniz

SC 00093 JP

(48) 91569305/ 32212657

Fonte: AL/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Dos Gabinetes – Deputado Reno solicita isenção para prova de ACTs e elogia Justiça Eleitoral. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpsc/dos-gabinetes-deputado-reno-solicita-isencao-para-prova-de-acts-e-elogia-justica-eleitoral/ Acesso em: 10 mar. 2026
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