Líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa, deputado Dado Cherem licencia-se por 60 dias das atividades parlamentares a partir de hoje, 6. Em seu lugar assume o suplente do PSD Ciro Roza, que já atuou no Parlamento nesta legislatura e representa o Vale do Iatajaí.
Ao licenciar-se da função, Dado faz uma avaliação positiva das atividades e assegura que o primeiro semestre foi de grande produção legislativa. Tramitam nas Comissões da Assembleia diversos projetos de sua autoria e, na última quarta-feira, mais um foi protocolado. Trata-se de medidas protetoras para pessoas portadoras de dependência química.
A proposta visa a garantir a gratuidade do tratamento médico integral e adequado ao dependente químico, estabelece atendimento e avaliação por médico psiquiatra, além de internação (voluntária, involuntária ou compulsória) em Clínicas, Centros de Reabilitação ou Comunidades Terapêuticas que ofereçam tratamento especializado.
Os projetos em tramitação continuam seu percurso nas comissões técnicas até o retorno do Deputado Dado previsto para 6 de novembro. Abaixo, conheça um pouco de cada um deles:
Projeto: Assistência às vítimas de queimaduras
O que é: Assegura assistência às vítimas de sequelas graves ocasionadas por queimaduras com assistência integral especializada, cirurgias plásticas reparadoras, reabilitação física e psicológica, atendimento educacional com foco na reinserção no mercado de trabalho, transporte público gratuito e estacionamento prioritário.
Comissões a tramitar: CCJ, Direitos e Garantias e Saúde.
Projeto: Advertências sobre o álcool líquido
O que é: Dispõe sobre a exposição de advertências sobre os acidentes pelos estabelecimentos que comercializem álcool líquido.
Comissões a tramitar: CCJ e Direitos e Garantias.
Projeto: Institui o Dia Estadual de Doenças Raras
O que é: Define a data de 29 de fevereiro para o debate sobre as doenças raras.
Comissões a tramitar: CCJ, Direitos e Garantias e Saúde.
Projeto: Redirecionamento das Multas Ambientais
O que é: Propõe que os municípios que possuam controle e fiscalização ambiental recebam 50% do valor das multas aplicadas em seu território pela Fatma ou pela Polícia Ambiental.
Comissões a tramitar: CCJ, Finanças e Meio Ambiente
Projeto: Participação popular na tramitação dos projetos
O que é: Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Assembléia.
Comissões a tramitar: CCJ.
Projeto: Estímulo à produção de cerveja e vinhos artesanais
O que é: Produtores de vinhos e cervejarias artesanais de SC terão espaço garantido nas festas e eventos onde houver aplicação de recursos públicos do governo do Estado. A proposta é reservar 20% da bebida que será comercializada em eventos que receberem recursos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (Seitec) para vinho, chopp e cervejas artesanais catarinenses como forma de incentivar esta atividade econômica.
Comissões a tramitar: Educação, já passou pela CCJ e Finanças.
Projeto: Comunicação sobre decisões do TCE
O que é: Dispõe sobre a comunicação e execução de decisões em processos de prestação e tomada de contas perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Comissões a tramitar: CCJ e Finanças
Projeto: Trabalho escravo
O que é: Veda a formalização de contratos públicos entre órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual com empresas que utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços.
Comissões a tramitar: CCJ, Trabalho e Direitos e Garantias.
Ana Minosso
Assessora de Comunicação
(48) 9980.3259
(48) 3221-2775
Fonte: AL/SC