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Dos Gabinetes – Audiência pública debate unificação de séries em escola municipal

Nesta segunda, 2 de julho, a Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), promove audiência pública com o objetivo de debater a reforma e implantação do Ensino Fundamental II (6° ao 9º) na Escola de Educação Básica Januária Teixeira da Rocha. A realização da audiência partiu da solicitação da líder comunitária Janete Teixeira, que representa os pais, professores e alunos da escola, que no final de maio, foram surpreendidos com a decisão da GERED de unificar o 4º e o 5º anos da escola. Preocupados, os pais se dirigiram, no dia 1º de junho, à Secretaria de Educação, que considerou esta decisão inviável por se tratarem de turmas de séries diferentes.

“Certos de que o impasse estava resolvido, todos voltaram às suas rotinas, mas na manhã do dia 13 de junho, a direção convocou os pais e comunicou que a decisão inicial, de unificar as turmas, seria mantida. Todos se sentiram desrespeitados e a nossa saída foi acionar o Ministério Público e recorrer à Assembleia Legislativa para que os alunos possam ter um ensino de acordo com a faixa etária e a série a qual pertencem”, explicou Janete.

A deputada Angela Albino, que preside a Comissão de Legislação Participativa, argumenta que a gestão da educação não pode acontecer de maneira unilateral. “Vamos buscar esclarecer o que ocorre nesta escola, respaldados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza que os direitos desses jovens sejam respeitados?, disse a deputada.

Serviço: A audiência pública ocorrerá na Escola de Educação Básica Januária Teixeira da Rocha, localizada na Rua da Capela,1234, no bairro Campeche, a partir das 19 horas

Fonte: AL/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Dos Gabinetes – Audiência pública debate unificação de séries em escola municipal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpsc/dos-gabinetes-audiencia-publica-debate-unificacao-de-series-em-escola-municipal/ Acesso em: 02 nov. 2025
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