A deputada Ana Paula Lima (PT) destacou, nesta terça-feira (03), a iniciativa do Sebrae que, em parceira com o governo federal, realiza entre os dias 2 e 7 de julho a 4ª Semana do Empreendedor Individual. As ações promovidas em 31 cidades catarinenses têm por meta incentivar a formalização de trabalhadores autônomos, esclarecer dúvidas e orientar os interessados na formalização. ?O serviço ofertado pelo Sebrae é gratuito. Além de auxiliar na criação da empresa individual, são promovidas palestras e cursos de capacitação?, acrescentou.
Conforme estimativa do Sebrae, Santa Catarina tem cerca de 500 mil trabalhadores em situação de informalidade, o que os impede de ter acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença, assim como, ficam impossibilitados de emitir nota fiscal ou acessar financiamentos e programas de estímulo a micros e pequenos negócios.
?Há anos nosso mandato incentiva o empreendedorismo dos catarinenses. Inclusive publicamos uma cartilha, bem didática e com fácil linguagem, distribuída gratuitamente nas comunidades como forma de divulgar estas informações aos trabalhadores que atuam na informalidade?, disse Ana Paula, no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com a explanação da deputada, o empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa, como sócio ou titular, e pode ter apenas um empregado contratado, que receba salário mínimo ou o piso da categoria. As condições para um trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual legalizado forma estabelecidas pela Lei Complementar nº128, de 2008.
Instituto Gene – Ana Paula também citou a contribuição do Instituto Gene, ligado à Universidade Regional de Blumenau, destaque entre as 18 mais importantes incubadoras de novas empresas no país. ?O Brasil possui hoje 384 incubadoras em funcionamento. Elas são fundamentais para auxiliar no desenvolvimento de novos e inovadores negócios?, frisou.
O Gene é uma associação sem fins lucrativos, voltada ao desenvolvimento sustentável por meio da inovação. Abrange as áreas de incubação e empreendedorismo, transferência de tecnologia, capacitação e desenvolvimento e responsabilidade social. ?O Instituto Gene possibilita a geração de empresas inovadoras, a consolidação do papel da pesquisa como propulsora da inovação, o aperfeiçoamento profissional e inclusão social por meio da difusão e acesso às novas tecnologias?, enfatizou a deputada, estendendo cumprimentos ao presidente do Conselho de Administração do Gene Blumenau, Charles Schwanke.
O governo federal disponibiliza no portal www.portaldoempreendedor.gov.br todas as informações sobre a formalização do trabalhador autônomo.
Foto: Fábio Queiroz/Alesc
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Fonte: AL/SC