A Comissão de Finanças e Tributação vota nesta quarta-feira (4) o relatório conclusivo sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012. O documento, elaborado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), relator da matéria e presidente da comissão, anexa ao projeto original, 101 emendas baseadas em reivindicações colhidas nas 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizadas, realizadas em maio e junho em todo o estado.
Conforme o relatório, 189 emendas foram apresentadas ao projeto da LDO: 101 são relativas às prioridades apontadas pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) nas audiências, 80 foram elaboradas pela bancada do PT e oito são de autoria dos deputados. O relator decidiu acatar as 101 prioridades das audiências, rejeitando as demais emendas. ?Um dos motivos principais para essa rejeição é o custo elevado das ações pedidas, muitas das quais não estão previstas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015?, justificou Vieira.
O relator explica que optou por priorizar as emendas elaboradas nas SDRs para fortalecer as audiências públicas e, consequentemente, a participação popular na elaboração do orçamento estadual. ?Ficaria ruim para a Assembleia realizar as audiências e o relator não acatar os pedidos feitos nas regionais?, argumenta.
A reunião da Comissão de Finanças e Tributação será nesta quarta-feira, às 8h30, na Sala das Comissões. Uma vez aprovado, o relatório e o projeto da LDO seguem para plenário. A expectativa é que a proposição, que tramita na Casa com o número 146/12, seja aprovada na semana que vem. (Marcelo Espinoza)
Fonte: AL/SC