O déficit de agentes prisionais foi o debate central da audiência pública sobre os problemas inerentes ao sistema penitenciário de Santa Catarina, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (8), no Auditório Antonieta de Barros. A falta de vagas no sistema carcerário de todo o estado e a implantação de um modelo de cogestão público-privado em algumas unidades foram outros aspectos debatidos.
A audiência foi reivindicada à comissão pela categoria de servidores do sistema prisional. Eles pedem a realização de concurso público para ampliação dos quadros de agentes socioeducativos e prisionais, além de melhoria nas condições de trabalho. O número de agentes penitenciários na carreira não chega a 1,8 mil, sem descontar os que estão afastados por problemas de saúde ou estão em desvio de função, desempenhando atividades administrativas, de acordo com o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintespe), Mário Antônio da Silva.
A Secretaria de Justiça e Cidadania já fez um levantamento das vagas que precisam ser preenchidas e aguarda que o governo do Estado autorize a realização de concurso público, conforme informou a secretária adjunta, Maria Elisa de Caro. Ela reconhece os problemas existentes e a insuficiência de servidores. ?O sistema penitenciário não é um problema de governo, mas de estado?, definiu.
O presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), enfatizou a importância do debate sobre a estrutura das penitenciárias, as condições de trabalho, a falta de concurso público e demais problemas da área. ?É uma atividade delicada, que precisa de muita atenção e, no entanto, é muito pouco debatida.? Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) pontuou a necessidade de mais financiamento. ?É possível ressocializar e recuperar os presidiários do sistema penal catarinense, mas isso depende de recursos e de condições de segurança. Ressocializar presidiários custa mais caro do que educar crianças, por isso continuamos empilhando gente nos presídios?, disse.
O número de detentos em Santa Catarina ultrapassa 16,9 mil e há 10,5 mil vagas no sistema. A Secretaria projeta a criação de 5.354 novas vagas até o final de 2014 com a aplicação de R$ 250 milhões em recursos provenientes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O deputado Nilso Berlanda (DEM) acredita que a solução para diminuir a população carcerária em Santa Catarina é a ressocialização. Ele elogiou o modelo existente na Penitenciária de São Cristóvão do Sul, onde funciona uma fábrica de estofados. ?Aquele case serve de exemplo para todo o Brasil?, enfatizou. O deputado disse ainda que os egressos daquela unidade ganham certificado de formação profissional e têm emprego garantido pelo período de um ano.
Terceirização
Na opinião do representante do Sintespe, a falta de pessoal e de estrutura fragiliza o sistema prisional e está sendo enfrentada pelo governo do estado com a terceirização de funções em um modelo que se assemelha à privatização, chamado de cogestão. A secretária adjunta contra-argumentou que, no modelo aplicado, a gestão da unidade continua sendo do Estado. Ela assegurou que não haverá ampliação das terceirizações porque o número já está no limite da previsão legal (20% das vagas de servidores efetivos). Para o advogado do Sintespe, Jaison Nascimento, a terceirização na segurança pública, além de ilegal, é temerária para a categoria e para a população. ?Os agentes não possuem a devida formação e não vão responder por seus atos, tal como ocorre com o servidor público.?
O presidente da Associação dos Agentes Prisionais da Região Sul, Fernando Martarello, criticou a falta de estrutura e disse que ?há unidades que muitas vezes não possuem nem cadeado para colocar na porta de uma cela?. Outro problema relatado por ele é que a Polícia Militar está se retirando do sistema penitenciário, cabendo agora ao agente prisional a função de fazer escola de presos, sem pessoal suficiente e sem condições de segurança adequadas, tanto para o agente quanto para a unidade prisional. (Lisandrea Costa)
Fonte: AL/SC