Os estudantes das escolas estaduais de Santa Catarina poderão ter um cursinho preparatório à disposição, gratuito, mantido pelo governo estadual. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 276/12, em tramitação na Assembleia Legislativa.
O autor da proposta é o deputado Jailson Lima (PT). O PL foi subscrito pelos outros 39 deputados estaduais. O objetivo é atender estudantes que já concluíram ou estejam prestes a concluir o terceiro ano do ensino médio e prepará-los para os vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O PL estipula que serão disponibilizadas, semestralmente, 3,2 mil vagas, exclusivamente voltadas para alunos que comprovem não ter condições financeiras de pagar por um cursinho da rede particular. A carga horária deve variar entre 380 e 900 horas. O governo estadual poderá firmar convênio com instituições públicas de ensino superior para viabilizar o curso preparatório.
O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será relatado pelo deputado Dirceu Dresch (PT). Ele deve passar ainda sobre análise da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto. (Marcelo Espinoza)
Fonte: AL/SC