Produtores rurais, representantes de associações e cooperativas, além de lideranças políticas da região Oeste, reuniram-se em audiência pública na tarde desta segunda-feira (27) em Chapecó, para debater a situação da agroindústria familiar catarinense. O segmento reivindica a criação de uma política tributária diferenciada, a unificação dos procedimentos de fiscalização e a retomada das operações de inspeção sanitária pelo poder público. Um grupo de trabalho foi constituído para tratar das questões junto ao governo do Estado.
O evento foi realizado na Câmara Municipal de Chapecó por meio da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia de Santa Catarina.
Segundo o deputado Dirceu Dresch (PT), a situação do setor, que reúne cerca de 12 mil agroindústrias no estado e do qual dependem 20 mil pessoas, é crítica. Muitos produtores estão abandonando a atividade, pressionados pela elevada carga tributária incidente, principalmente o ICMS, e pelos valores da inspeção sanitária. “Este tema já vem sendo debatido há alguns anos, mas agora se intensificou, pois são rendas e empregos que estão em jogo e é preciso avançar na construção de uma política estadual para o segmento”.
Autor do pedido da audiência, Dresch ressaltou que 17 estados da federação já possuem legislação fiscal diferenciada para os alimentos produzidos pela agricultura familiar e que são destinados à merenda escolar . Um projeto neste sentido, subscrito em coautoria com a correligionária Luciane Carminatti, chegou a ser elaborado, mas teve a tramitação suspensa no Parlamento estadual. “Infelizmente temos restrições sobre legislar em questões tributárias, o que tem impedido que a matéria avance na Casa”, disse. Ele avaliou, entretanto, que a atuação conjunta das entidades ligadas ao setor possibilite avanços neste sentido. “Acredito que há uma sensibilidade para a questão. A criação deste grupo de trabalho vai marcar novos passos nesta luta”.
Taxas de fiscalização
Com relação à fiscalização, o problema dos produtores são as taxas cobradas pelos conselhos de regulamentação profissional, como os conselhos regionais de Medicina Veterinária, Química e Engenharia. Quem se recusa a pagar está sendo multado e várias agroindústrias já entraram na justiça contra a cobrança.
Falta também definição das atribuições e das responsabilidades de cada conselho. Grande parte das pequenas agroindústrias está sendo cobrada tanto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária como pelo Conselho Regional de Química. Além das taxas dos conselhos profissionais, as pequenas agroindústrias familiares também estão tendo que arcar com taxas impostas pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro-SC) e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), que passou a cobrar uma taxa de R$ 1,3 mil para permitir o funcionamento de pequenas agroindústrias familiares.
Presente à audiência, Francisco Giordan, que produz em torno de 20 toneladas de alimentos derivados de suínos no município de Coronel Freitas, queixou-se da situação. “Faturamos cerca de R$ 100 mil por mês com a atividade, mas o lucro que tenho é menor do que o valor que eu pago em impostos e taxas de inspeção”, disse.
Queda na competitividade
O diretor presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Genes da Fonseca Rosa, criticou a uniformização dos tributos para o setor. Atualmente, disse Rosa, cooperativas com 30 associados pagam os mesmos índices que organizações com 1.000 integrantes. “Precisamos desta diferenciação, pois só assim teremos condições de competir e expandir nossas atividades”.
Já os pequenos produtores, que trabalham de forma isolada, poderiam ser beneficiados se o cálculo dos impostos fosse feito com base nos lucros obtidos e não na receita total, como é feito hoje, afirmou o coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Região Sul (Fetraf-Sul), Alexandre Bergamin.
O gerente regional da Fazenda Estadual de Chapecó, Domingos Guimarães, reconheceu que os pequenos produtores rurais catarinenses contam com poucos benefícios fiscais atualmente. Agricultores familiares, disse Guimarães, não recebem vantagem alguma em relação aos produtores de maior porte. O fato ocorre devido à implementação do Simples Nacional, em 2007, que substituiu o regime tributário diferenciado para as agroindústrias familiares existente no estado. “Deveria haver algo a mais para diminuir os custos do pequeno produtor. Mas não é Secretaria da Fazenda que deixa de dar benefícios, é a legislação que não permite”, frisou.
Participaram também do debate o secretário municipal de Agricultura de Chapecó, Altair Silva, o coordenador estadual de Gestão de Negócios e Mercado da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Osvaldir Dalbello, a presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (Apaco), Diva Vani Deitos, e o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Jurandir Gurgel. (Alexandre Back)
Fonte: AL/SC