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São José das Missões: deferido pedido de medidas cautelares

O pedido de aplicação de medidas cautelares formulado Ministério Público Eleitoral – proibindo que dois cabos eleitorais compareçam e frequentem locais em que houver concentrações políticas em São José das Missões ? foi deferido pela Justiça da 32ª Zona Eleitoral nesta sexta-feira, 21.



Segundo informações recebidas pela Ministério Público, os dois cabos eleitorais estariam, juntamente com outros comparsas, espalhando ?miguelitos? em vias públicas do Município e intimidando eleitores e adversários políticos, sendo que um deles é Policial Militar e teria desferido disparos com sua pistola funcional em direção à residência de apoiador da coligação adversária.



Com a representação encaminhada à Promotoria Eleitoral firmada por duas testemunhas, foram anexados no pedido o registro de ocorrência de ameaça envolvendo o Policial Militar como autor do fato, além de oito ?miguelitos? e três cápsulas deflagradas de pistola calibre .40, de uso restrito das forças policiais.



O pedido de aplicação de medidas cautelares, assinado pelo Promotor Eleitoral Marcos Eduardo Rauber, impõe aos cabos eleitorais a obrigação de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga. De acordo com o Promotor, ?a campanha deve transcorrer num ambiente de paz e civilidade, para que o eleitor tenha condições de exercer o voto livre e consciente. Condutas violentas e ameaças, que venham a constranger o eleitor e conturbar o período que antecede ao pleito eleitoral, não serão toleradas e receberão pronta intervenção do Ministério Público Eleitoral?.



Além do deferimento de medidas cautelares, o Ministério Público Eleitoral postulou a requisição de instauração de inquérito policial para aprofundamento das investigações acerca dos fatos e identificação de outros envolvidos.

Fonte: AMC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. São José das Missões: deferido pedido de medidas cautelares. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/sao-jose-das-missoes-deferido-pedido-de-medidas-cautelares/ Acesso em: 07 mar. 2026
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