Nos dias 25 de junho e 2 de julho, duas novas sentenças foram proferidas pela Justiça Eleitoral condenando o Vereador de Santa Maria Cláudio Rosa pela prática do crime de “compra de votos” (art. 299, do Código Eleitoral) nas eleições de 2012. Na esfera cível, o Parlamentar já havia sido condenado à perda do mandato.
Após investigações realizadas pelo Ministério Público, o Parlamentar foi denunciado por ter fornecido, em troca de votos, vacinas contra a gripe A aos moradores da Rua Adão Castro de Medeiros, Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. O fato ocorreu durante reunião realizada à noite na residência de um dos moradores, no início de agosto de 2012. O Vereador também viabilizou a colocação de esgoto e iluminação pública na referida rua.
Em um segundo processo, o Cláudio Rosa foi condenado por ter prometido auxiliar invasores de casas do Loteamento Cipriano da Rocha a permanecerem nas residências e legalizar as posses. O compromisso foi assumido em troca de “ajuda nas eleições” por parte dos moradores e seus familiares e colocação de propaganda eleitoral do então candidato.
Em ambos os casos, o Vereador foi condenado a dois anos e três meses de reclusão, penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e duas prestações pecuniárias de cinco salários mínimos. Também foram aplicadas duas penas de multa, cada uma no valor de 11 dias-multa, no valor de meio salário mínimo cada dia-multa. Cláudio Rosa poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para reformar as sentenças.
Fonte: AMC