A Proposta de Emenda Constitucional que propõe conceder às Polícias exclusividade na investigação criminal está entre os temas da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, na sede do MP/RS. ?Os encontros do CNPG ocorrem a cada dois meses e têm entre os seus objetivos a troca de experiências e definição de ações conjuntas para enfrentamentos de desafios dos Ministérios Públicos como, por exemplo, a PEC 37, que está provocando a mobilização dos Promotores e Procuradores de Justiça em todos os estados do país?, destaca o Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga.
Também será pauta do encontro em Porto Alegre a atuação do MP na área ambiental e na defesa do consumidor, com trabalhos apresentados pelos MPs dos estados do Rio de Janeiro e Goiás, respectivamente. Na quinta-feira, os Procuradores-Gerais serão recebidos para um almoço com o Governador Tarso Genro, no Palácio Piratini.
O que é o CNPG
O CNPG foi criado em 1981 com objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os MPs; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da Instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho também avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público.
Fonte: AMC