MP/RS

MP celebra ajustamento de conduta obrigando Pepsico a observar normas sanitárias

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, celebrou compromisso de ajustamento com a Pepsico do Brasil Ltda. Pelo acordo, a empresa, após adotar medidas necessárias imediatas para evitar ou minimizar acidentes relativos ao produto Toddynho, realizando recall e disponibilizando atendimento especializado aos consumidores, comprometeu-se a adotar medidas de implementação, alteração ou substituição de suas linhas de produção.



A empresa também se obrigou a indenizar os danos difusos com o pagamento de R$ 390 mil ao Fundo da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul; R$ 30 mil à Fundação do Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento e doação de equipamento à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).



O acordo não prejudica as ações individuais das vítimas, por danos do produto viciado.



Fonte: AMC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MP celebra ajustamento de conduta obrigando Pepsico a observar normas sanitárias. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/mp-celebra-ajustamento-de-conduta-obrigando-pepsico-a-observar-normas-sanitarias/ Acesso em: 06 mar. 2026
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