Iniciou hoje, na sede do CEAF, o curso Direito Civil, que tem por objetivo apresentar uma introdução dos conteúdos jurídicos aplicáveis aos servidores que não possuem a exigência de formação jurídica para exercício do cargo. A atividade pertence ao Programa Educacional Direito.
A abertura da capacitação foi realizada pelo Diretor do CEAF, Dr. Luiz Inácio Vigil Neto. Em continuidade, o Promotor de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli iniciou a condução das atividades.
Serão abordados, nos dois dias de curso, os seguintes tópicos:
* Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
* Código Civil – Parte Geral: Pessoas, Bens, Fatos Jurídicos.
* Código Civil – Parte especial: Noções Básicas de Direito das Obrigações, incluindo Responsabilidade Civil. Noções básicas de Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões.
Trinta e nove servidores participam da capacitação.
Fonte: AMC