Ocorreu nesta segunda-feira, 3, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, participou dos debates, que aconteceram no Plenarinho do Parlamento, representando o PGJ.
O principal ponto da Audiência Pública foi a restrição existente no Rio Grande do Sul quanto ao uso de agrotóxicos importados que não possuem registro no país de origem. Na oportunidade, Marta Leiria Leal Pacheco se manifestou contrária à flexibilização da Lei Estadual, que é ?inovadora, de vanguarda e serve de modelo para todo o Brasil?.
PROJETO AGROTÓXICOS
A Procuradora de Justiça também apresentou o projeto institucional ?Agrotóxicos; Uso Regular, Rastreabilidade e Informação?, desenvolvido pelo Caoma e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor. A iniciativa, além da preocupação com a rastreabilidade dos agrotóxicos nos alimentos, é voltada para a orientação dos comerciantes e dos agricultores sobre o uso adequado dos agrotóxicos e o fomento à agroecologia. A Coordenadora do Caoma também anunciou que o MP irá promover uma oficina sobre o tema com agricultores no próximo dia 12 em Bento Gonçalves, às 19h30min, no Auditório do Bloco B da Universidade de Caxias do Sul ? Campus Bento Gonçalves.
Na oportunidade vão palestrar o representante da Fetag, Alexandre Scheifler; do MPT/RS, Procurador do Trabalho, Noedi Rodrigues da Silva; da Emater/RS, Gervásio Paulus; da Secretaria de Saúde de Bento Gonçalves, Neice Müller Xavier Faria, e da Embrapa/RS.
?O Ministério Público tem uma extrema preocupação com a saúde do trabalhador, com o meio ambiente nesta questão e é parceiro desta causa legislativa para que a flexibilização da Lei Estadual não retorne à pauta?, afirmou.
PRESENÇAS
Participaram da Audiência Pública o Presidente Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vergilio Perius; o Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando Niedersberg; e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Agapan, da Fetag, da Associação Nacional de Defesa Vegetal, da Emater, da Farsul, entre outras entidades.
Fonte: AMC