Termina na próxima segunda-feira (26) o prazo para inscrições ao Seminário Estadual “Ministério Público: a construção de uma identidade”, que será realizado de 4 a 6 de setembro, em Curitiba. Para propiciar a participação do maior número possível de interessados, o prazo para apresentação de teses também foi prorrogado para o dia 26. O Encontro tratará, ainda, do projeto de alteração da Lei Orgânica do MP-PR e das perspectivas e desafios institucionais na área criminal, pós PEC 37, contando com a participação de renomados juristas.
Clique aqui para se inscrever no Seminário.
Conheça abaixo a programação completa do evento.
Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Seminário será aberto na noite do dia 4, com painel sobre “Temas Penais Contemporâneos”, contando com a participação de importantes criminalistas: Luís Greco, que abordará “A teoria do domínio do fato”, Alaor Leite, que falará sobre “Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal”, e Heloísa Estellita, que tratará dos “Novos aspectos do delito de lavagem de dinheiro”. O painel será seguido por debates.
O evento prossegue no dia 5, com painel sobre os desafios e perspectivas institucionais pós PEC 37, seguido de discussão do projeto de revisão da Lei Orgânica do MP-PR, com exposição de motivos e discussão de pontos polêmicos. No dia 6 pela manhã, continuam os debates sobre a Lei Orgânica. No período da tarde, haverá apresentação de teses com vistas ao XX Congresso Nacional do MP.
Desafios pós PEC 37 – Com o objetivo de propiciar a participação de todos os membros do Ministério Público (inclusive os que eventualmente não possam participar do Seminário Estadual) no processo de construção conjunta das diretrizes institucionais na área de investigação criminal (tema do segundo dia do Encontro), promotores e procuradores de Justiça poderão destacar, até o dia 30 de agosto, cinco temas/situações/problemas entendidos como de enfrentamento prioritário no âmbito das investigações criminais, com encaminhamento ao seguinte endereço eletrônico: ceaf_diretrizes@mp.pr.gov.br.
Essa importante interação da classe com a administração do Ministério Público norteará as ações e compromissos institucionais sobre a temática, a serem objeto de encaminhamento específico ao final dos trabalhos.
Teses – Foi prorrogado para o dia 26 (segunda-feira) o prazo para a apresentação das teses, no sentido de possibilitar a participação do maior número possível de interessados. Nos termos da Resolução nº 2685/13-PGJ , o tema das teses é o mesmo do Seminário Estadual: “Ministério Público: a construção de uma identidade”, com possibilidade de que se discorra sobre assuntos das áreas I) criminal; II) cível e especializadas; e III) política institucional e administrativa. Além disso, serão aceitas teses que versem sobre o tema do XX Congresso Nacional do Ministério Público: “25 Anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”, nas mesmas áreas.
Clique aqui para saber mais sobre a inscrição de teses e conheça o teor da Resolução nº 3033/2013-PGJ, designando os membros da Comissão Científica.
Lei Orgânica – Conforme enquete realizada e amplamente divulgada nos meios de comunicação institucional, foram escolhidos os seguintes temas do projeto de revisão da Lei Orgânica Estadual do MP-PR, para discussão durante o Seminário: 1) nova configuração das Promotorias de Justiça; 2) nova configuração das Procuradorias de Justiça; 3) da movimentação na carreira; 4) nova estrutura funcional do Ministério Público; 5) das vantagens; 6) dos deveres funcionais; 7) da divisão interna de serviços; 8) das infrações e sanções disciplinares e sua apuração e aplicação; 9) dos Centros de Apoio e CEAF; 10) inelegibilidades do PGJ, dos Conselheiros do CSMP, do Corregedor-Geral e do Ouvidor; 11) das Coordenadorias Administrativas.
Conheça a proposta da Lei e saiba mais sobre o projeto.
INSCRIÇÕES – Clique aqui para se inscrever no Seminário (vagas limitadas).
Resolução de Autorização para participação dos membros do MP-PR (Resolução nº 2817)
PROGRAMAÇÃO
“Seminário Estadual – Ministério Público: a construção de uma identidade”.
Local: Auditório do edifício sede do MP-PR (Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba-PR)
• 4 DE SETEMBRO DE 2013
17h30 – Credenciamento
18h15 – Abertura
Gilberto Giacoia
Procurador-Geral de Justiça
Samia Saad Gallotti Bonavides
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenadora CEAF/MPPR.
18h45 – Painel : “Temas Penais Contemporâneos”
A teoria do domínio do fato
Luís Filipe Maksoud Greco
Graduado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Mestre e doutor em Direito pela Universidade Ludwig Maximilians Universität, Munique, Alemanha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal
Alaor Leite
Mestre em Direito (LL. M.) pela Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, Alemanha, e doutorando na mesma instituição, ambos sob a orientação do Prof. Dr. h. c. mult. Claus Roxin. Pesquisador convidado do Instituto de Filosofia do Direito e Ciência Penais da Universidade de Munique, dirigido pelo Prof. Dr. h. c. mult. Bernd Schünemann. Advogado.
Novos aspectos do delito de lavagem de dinheiro
Heloísa Estellita
Possui doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP (1999) graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1993). Atualmente é Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (SP) e docente do Curso de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (DF). Foi pesquisadora no Instituto Max Planck para o Direito Penal Internacional e Estrangeiro (Freiburg, Alemanha), Visiting Professional no Tribunal Penal Internacional, assessora da Assembleia dos Estados-Parte do Tribunal Penal Internacional e assessora de Ministro no Supremo Tribunal Federal. É advogada, atuando principalmente na sub-área de Direito Penal Econômico.
20h45 – Debates
21h15 – Coquetel
• 5 DE SETEMBRO DE 2013
8h30 – “Ministério Público – desafios e perspectivas pós PEC 37”
Coordenação de Painel
Leonir Batisti
Procurador de Justiça, Coordenador do GAECO/PR
9h30 – Diretrizes institucionais na área da investigação criminal
Coordenação
Paulo Sérgio Markovicz de Lima
Promotor de Justiça do CAOP Criminal
10h45: coffee break
11h: Debates
12h – Intervalo para almoço
13h30 – “Estruturas Funcionais e Disposições Legais que regem o Ministério Público”
Marcelo Pedroso Goulart
Promotor de Justiça do MP-SP, mestre pela UNESP e membro fundador do Movimento Ministério Público Democrático
14h15 – 18h – Exposição e discussão de temas do projeto de revisão da Lei Orgânica Estadual do MP-PR
Coordenação
Samia Saad Gallotti Bonavides
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do CEAF .
Expositores
Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Eliezer Gomes da Silva e Maurício Cirino
Membros do MP-PR
(intervalo para coffee break, das 16h às 16h15)
• 6 DE SETEMBRO DE 2013
8h30 às 12h – Continuidade da exposição e discussão de temas do projeto de revisão da Lei Orgânica Estadual do MP-PR
Coordenação
Samia Saad Gallotti Bonavides
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do CEAF
Expositores
Luciana Linero, Fuad Chafic Abi Faraj, Eduardo Cambi e Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Membros do MP-PR.
(intervalo para coffee break, das 10h às 10h15)
12h – Intervalo para almoço
13h30-18h – Apresentação e discussão de teses
(intervalo para coffee break, das 16h às 16h15)
18h Encerramento
22/08/2013
Fonte: Site MP/PR