PARANÁ SEM CORRUPÇÃO – Movimento firma parceria com Eleições Limpas

O Movimento Paraná Sem Corrupção, integrado pelo Ministério Público Estadual e por diversas entidades e organizações, assinou nesta sexta-feira, 16 de agosto, termo de parceria com a organização não-governamental paranaense Instituto Atuação, a fim de contribuir com o projeto Eleições Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br), uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular, que visa melhorar o atual sistema eleitoral e seu financiamento.

A proposta é encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – organização da sociedade civil integrada por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, que foi responsável, por exemplo, pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação da Lei da Ficha Limpa. O Instituto Atuação é único integrante paranaense do MCCE.

O termo de parceria foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, pelo coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, promotor de Justiça Eduardo Cambi, pelo coordenador da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MP-PR, promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, e pelo diretor-presidente do Instituto Atuação, Pedro Veiga.

A partir da parceria com o Movimento Paraná Sem Corrupção, os promotores de Justiça de todo o Estado receberão formulários de abaixo-assinados para coleta de assinaturas a fim de viabilizar a tramitação da proposta de reforma, na Câmara Federal, como projeto de iniciativa popular. Para que o projeto vire lei serão necessárias 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado do país). Até o momento, foram coletadas mais de 73 mil assinaturas por meio do abaixo-assinado eletrônico e cerca de 250 mil em meio físico. O objetivo é que o número suficiente de assinaturas seja obtido até o dia 7 de setembro, quando as lideranças do MCCE pretendem entregar a proposta na Câmara dos Deputados, a fim de que possa tramitar e, caso aprovada, valer já para as próximas eleições.

“O Ministério Público está em sintonia com os anseios da população, que há muito luta por um Brasil mais justo e transparente. A reforma política é necessária para o aperfeiçoamento democrático, incrementando o combate à corrupção e o desenvolvimento do país”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “O Movimento Paraná Sem Corrupção apoia a iniciativa das instituições que querem combater a corrupção eleitoral por meio de projeto de iniciativa popular, ferramenta que já se mostrou eficiente no caso, por exemplo, da Lei da Ficha Limpa, trazendo melhorias na legislação brasileira. Por isso, estamos sugerindo que os membros do MP-PR discutam a proposta e recolham assinaturas, a fim de fortalecer a mobilização popular para a reforma político-eleitoral.”, diz o promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção. “É fundamental que um tema tão sensível como a reforma politica seja levado a uma ampla discussão na sociedade civil, o que dará legitimidade para um projeto que não represente o engajamento isolado da classe política, ganhando, ao contrário, contornos de efetivo exercício direto da soberania popular”, afirma Armando Antonio Sobreiro Neto, promotor de Justiça da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MP-PR.

Três eixos – De acordo com representantes do Instituto Atuação, a proposta de Reforma Política têm três eixos principais. O primeiro, o chamado “Financiamento Democrático”, que visa permitir apenas a pessoas físicas a doação de valores para campanhas eleitorais, com teto fixo máximo de R$ 700,00 por pessoa. Dessa forma, promoveria-se “igualdade” entre os eleitores e não seria mais possível que empresas financiassem os pleitos. O segundo eixo é chamado de “Voto Transparente”, uma modificação no sistema eleitoral para que, em um primeiro turno, os eleitores votassem apenas no partido ou coligação, de acordo com o programa apresentado à Justiça Eleitoral, a fim de definir quantas cadeiras cada partido terá no parlamento. Todas as cidades teriam um segundo turno, quando votariam diretamente nos candidatos apresentados àquelas cadeiras. O terceiro eixo trata da “Liberdade de Expressão”, permitindo que o eleitor possa se expressar politicamente em mídia não paga, a qualquer tempo. Conheça a íntegra do projeto de lei. Clique aqui para assinar o abaixo-assinado eletrônico pelo projeto de inciativa popular. Clique aqui para baixar o arquivo do abaixo-assinado físico.

Leia abaixo entrevista com os advogados Rafael Wowk, consultor do Instituto Atuação e membro da comissão de relatoria, Ramon Bentivenha, um dos diretores do Instituto Atuação e responsável pela redação do eixo acerca da liberdade de expressão, e Roosevelt Arraes, professor colaborador do Instituto, sobre o projeto de lei e a parceria com o Movimento Paraná Sem Corrupção.

– O projeto de lei tem três eixos, o primeiro trata do financiamento. Qual o objetivo de impedir o aporte de dinheiro feito por empresas e por que limitar valores para doação de pessoa física?
Rafael Wowk – Consideramos que um dos maiores problemas do sistema político brasileiro é o financiamento de campanha por empresas. Empresas são uma parte importante da sociedade, mas visam lucro. O objetivo das empresas em financiar campanhas eleitorais, na grande maioria dos casos, é obter lucro. Indo mais fundo nos doadores de campanha, pode-se perceber que são poucas as empresas que destinam pesadamente recursos às campanhas eleitorais e são essas mesmas empresas que obtém contratos milionários com a administração pública e aparecem dia após dia em escândalos de corrupção. Segundo pesquisa acadêmica, a cada real investido em campanha eleitoral, a empresa recebe em retorno R$ 8,50 em contratos públicos. Ou seja, melhor investimento possível, às custas dos cofres públicos. O cidadão é afastado do papel de financiador de campanha, pois poucas empresas financiam a totalidade das campanhas. Queremos restituir ao eleitor o direito político que é só dele. Empresa não é eleitor e, portanto, não tem o direito de determinar o resultado das eleições. E atualmente é o dinheiro que determina os eleitos. Queremos campanhas mais baratas, com mais ideias e tendo o cidadão como protagonista.

A limitação de valores para o cidadão segue uma lógica de igualdade, para evitar que grandes empresários continuem tendo os representantes do seu capital na esfera política, pois não havendo um teto linear de valor, um empresário simplesmente substituiria a doação de sua empresa por uma doação pessoal, tendo, na prática, o efeito que queremos evitar. Obviamente, junto com essa limitação, introduzimos rigorosos mecanismos de controle para evitar o caixa 2 e a doação interposta por pessoas físicas. Na redação do projeto, nós contamos com a forte ajuda de membros do MP e de servidores do TCU para fortalecer ao máximo as ferramentas de controle.

– O segundo eixo prevê votações em dois turnos. Por quê?
Roosevelt Arraes – Nosso sistema eleitoral data de 1932 e foi uma cópia fiel do modelo finlandês. Contudo, o funcionamento do sistema em nosso país é completamente diverso do funcionamento dele na Finlândia, por questões de cultura política. Queremos aperfeiçoar ao máximo o voto proporcional previsto na Constituição (já que não podemos modificar o texto constitucional por iniciativa popular), substituindo o nebuloso sistema eleitoral brasileiro, compreensível apenas para especialistas, por um sistema transparente, em que o eleitor saiba exatamente para onde e para quem vai seu voto. No primeiro turno, propomos o voto nos partidos, visando fortalecer a discussão ideológica e programática nos três meses de campanha. Determinadas quantas cadeiras cada partido político terá no parlamento, passa-se a um segundo turno, onde o eleitor mantém a palavra final no processo eleitoral, determinando, sem transferência de voto (o popular "efeito tiririca"), quem será o candidato eleito. Esta mudança é necessária não apenas para reduzir o personalismo, acabar com o “efeito tiririca”, fortalecer o debate focado em propostas efetivas, mas também é importante para reduzir o número de candidatos – facilitando a fiscalização – e para baratear as campanhas eleitorais.

– Liberdade de expressão x propaganda eleitoral, o que o terceiro eixo visa proteger e como?
Ramon Bentivenha – A atual regulamentação acerca da propaganda eleitoral advém do período militar. Por esse motivo, apresenta aspectos obsoletos e uma série de restrições que limitam a discussão política. O principal erro conceitual se refere à diferenciação das mídias. Na legislação vigente, as novas mídias (como internet e redes sociais) são tratadas da mesma forma que as mídias tradicionais (TV, jornais, rádios e outros veículos). Nossa legislação "esquece" que na mídia tradicional a informação é transmitida de forma unidirecional para um público passivo e genérico. Isso não ocorre nas chamadas novas mídias, onde impera o caráter "sob demanda". Nelas, o usuário interage com os conteúdos de forma horizontal e opta por interagir com determinado conteúdo no exato instante em curte, compartilha, "retwitta". Nesse aspecto, pode-se dizer que o usuário busca o conteúdo na internet conforme sua demanda de interesse. Tendo isso em mente, a nova regulamentação apresenta uma redefinição no formato das propagandas eleitorais que visam proteger a liberdade de expressão. Dessa forma, pretendemos estimular o debate de ideias e o amadurecimento de propostas.

– Qual a importância da parceria com o Movimento Paraná Sem Corrupção?
Rafael Wowk – O Ministério Público do Estado do Paraná se consolidou como um dos principais atores regionais no combate à corrupção, atendendo sua missão institucional neste sentido. Além disso, o diálogo estabelecido com a sociedade civil, através do Movimento Paraná Sem Corrupção, tornou o MP uma instituição chave em qualquer debate sobre combate à corrupção e, portanto, de reforma política. Assim, o MP tem um papel fundamental na campanha, tanto pelo seu profundo conhecimento do tema quanto pela sua capacidade de coleta de assinaturas para o projeto.

– O MCCE pretende entregar à Câmara Federal o projeto de lei de iniciativa popular no dia 7 de setembro. Como será possível arrecadar um número tão grande de assinaturas em tão pouco tempo?
Roosevelt Arraes – Contamos com a força das entidades parceiras para conseguir um objetivo tão ambicioso. A população brasileira, conforme indicou pesquisa do IBOPE, quer a reforma política e quer para 2014. Não podemos ter mais uma eleição com as regras atuais, sob o risco de termos cada vez mais o distanciamento dos representantes e dos eleitores. Precisamos mudar de fato as regras eleitorais e não nos contentar com regras "cosméticas" que não eliminam a raiz do problema. Tendo esta motivação, uma ampla rede da sociedade civil está coletando assinaturas. No Paraná, o Instituto Atuação está coordenando esta mobilização e buscando apoios regionais. Somente com o afinco das entidades paranaenses conseguiremos coletar a nossa parte das assinaturas. O Ministério Público tem esse importante papel em outros estados e agora a entrada do MP-PR na campanha nos garante a ampla participação do Paraná neste movimento. Se em cada estado da federação obtivermos o apoio de uma parcela expressiva da sociedade, conseguiremos coletar muito mais assinaturas do que o exigido constitucionalmente. E apenas com pressão popular mudaremos as regras políticas e teremos eleições limpas já em 2014. Destacamos que além da assinatura em formulário físico, estamos coletando assinaturas digitais, com validade jurídica, através do site www.eleicoeslimpas.org.br.