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OPERAÇÃO LITORAL – Inscrições terminam nesta quinta-feira (5)

Promotores de Justiça que queiram atuar, mediante designação, no programa "Juizados Especiais – Operação Litoral 2013/2014", têm até as 18 horas do dia 05 de dezembro, para fazer a inscrição. Os pedidos devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, com a indicação dos períodos e locais de interesse. As designações atenderão, prioritariamente, o critério de atuação perante os Juizados Especiais, observando, ainda, a ordem de antiguidade.

Conforme programa previsto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Operação Litoral será concentrada em dois períodos (com 13 e 9 dias, respectivamente), durante a chamada altíssima temporada, nas semanas que antecedem e englobam os feriados de Ano Novo e Carnaval.

Aviso importante – Promotores de Justiça eleitorais que venham a participar da "Operação Litoral" deverão solicitar afastamento das funções eleitorais, posto ser vedado o exercício de tais atividades quando do afastamento do ofício do qual se é titular. (v. Resolução 30/2008-CNMP, art. 1º, §1º.)

Confira, abaixo, a íntegra do aviso expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça. 

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

AVISO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, torna público que se encontram abertas, pelo prazo de 10 (dez) dias – ou seja, até as 18:00 horas do dia 05/12/2013 (quinta-feira) – as inscrições dos interessados em atuar, mediante designação, no programa "Juizados Especiais – Operação Litoral 2013/2014", nos seguintes períodos e locais.

– Guaratuba(26/12/2013 a 07/01/2014)
– Matinhos(26/12/2013 a 07/01/2014)
– Pontal do Paraná(26/12/2013 a 07/01/2014)
– Ilha do Mel(26/12/2013 a 07/01/2014)
  
– Guaratuba(27/02/2014 a 07/03/2014)
– Matinhos(27/02/2014 a 07/03/2014)
– Pontal do Paraná(27/02/2014 a 07/03/2014)
– Ilha do Mel(27/02/2014 a 07/03/2014)

I. As designações atenderão, prioritariamente, o critério de atuação perante os Juizados Especiais, observada, neste sentido, a ordem de Antiguidade.

II. Em não havendo interessados com atuação perante os Juizados Especiais, ou o número de requerentes não seja suficiente, será observada a ordem de Antiguidade, independentemente da área de atuação.

III. Os pedidos de inscrição, dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão dar entrada no Protocolo-Geral até as 18h (dezoito horas) do dia 05 de dezembro de 2013 (quinta-feira).

Curitiba, 25 de novembro de 2013.

Gilberto Giacoia
Procurador-Geral de Justiça

Fonte: Site MP/PR

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. OPERAÇÃO LITORAL – Inscrições terminam nesta quinta-feira (5). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mppr/operacao-litoral-inscricoes-terminam-nesta-quinta-feira-5/ Acesso em: 26 mai. 2024
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