O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove nesta segunda-feira, 1º de julho, palestra com o promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, do MP de São Paulo, com o tema "Ministério Público resolutivo: um novo desenho institucional". O encontro será às 9 horas, no auditório da sede da instituição (Rua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico), em Curitiba, com transmissão ao vivo, via webcast.
Logo após a palestra, aberta a todos os integrantes do MP-PR, o promotor fará o lançamento do livro "Elementos para uma Teoria Geral do Ministério Público" (Editora Arraes, Belo Horizonte, 2013).
Currículo – Marcelo Pedroso Goulart é promotor de Justiça do MP-SP. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). É, também, membro-fundador e ex-coordenador-geral do Movimento do Ministério Público Democrático (biênio 1995-1997). Um dos maiores intérpretes da nova doutrina do Ministério Público, o promotor foi o primeiro a pensar na construção teórico, crítica e didática dos modelos de MP demandista e resolutivo.
Entrevista – Confira entrevista com o palestrante:
Foto: MP-GO
Por que escolheu ser Promotor de Justiça?
Estava na Faculdade de Direito da USP, no histórico Largo de São Francisco em São Paulo, na segunda metade da década de 1970, ainda sob o regime autoritário. A sociedade civil se reorganizava e iniciava uma ofensiva contra a ditadura. O movimento estudantil saia às ruas com as bandeiras das "liberdades democráticas", da "anistia" e da "constituinte". O novo sindicalismo surgia no ABC paulista. Outros movimentos também começaram a ocupar as ruas. Caiu o AI-5, a imprensa voltou a ser livre. Veio a anistia. O regime autoritário se fragilizou. Percebi que, também pelo uso do direito, poderíamos promover transformações sociais. Também no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, o Ministério Público fazia um grande debate na luta pela sua autonomia e pela conquista de novas atribuições. Depois veio o movimento pelas "Diretas Já". Testemunhando e participando disso tudo, verifiquei que, entre as carreiras jurídicas, o Ministério Público estava a despontar como a instituição que poderia cumprir papel importante na reconstrução da democracia no Brasil. Fiz, então, a opção. Ingressei no Ministério Público de São Paulo em 1984. Também foi decisiva para essa escolha a leitura de um texto fantástico, do prof. Cândido Dinamarco, de 1968, no qual ele sistematizou, de forma brilhante, as ideias que se desenvolviam então sobre a proposta de um novo Ministério Público, de um Ministério Público do Estado Social que, vinte anos depois, materializou-se na Constituição ora vigente. Trata-se do artigo intitulado "O Ministério Público na sistemática do direito brasileiro", publicado na Revista Justitia, nº 61, do Ministério Público de São Paulo. Recomendo a leitura.
Quais lições o Ministério Público deve retirar das manifestações sociais por todo o país?
O Ministério Público deve atualizar-se para poder dar as respostas que a sociedade brasileira dele espera. Precisamos elaborar a nova doutrina de Ministério Público, compatível com os novos tempos. Definir com clareza e objetividade as políticas institucionais, ouvindo a sociedade civil e a comunidade científica, para priorizarmos os temas que efetivamente atendam às necessidades do povo brasileiro. Precisamos, com urgência, promover a reorganização espacial do Ministério Público. Vivemos uma crise de efetividade que decorre da contradição entre conteúdo e forma. Temos um rol de atribuições relevantíssimas, inclusive a defesa o regime democrático, e, no entanto, mantemos uma estrutura anacrônica, baseada na escala única da comarca, que engessa a atuação dos promotores de justiça. Essa baixa efetividade crescente, decorrente dessa contradição, gerará no curto prazo a perda de credibilidade e legitimidade, e o povo, que esteve ao nosso lado na derrota da PEC 37, irá voltar-se contra nós, e com razão, se não cumprirmos adequadamente nossas funções institucionais. É hora de reorganizarmos espacialmente o Ministério Público, pela regionalização, e de especializarmos os promotores de justiça para que possam atuar como verdadeiros agentes políticos.
Conte-nos um pouco de seu novo livro "Elementos para uma Teoria Geral do Ministério Público"…
Com esse livro, pretendo contribuir para a construção da nova doutrina do Ministério Público, discutindo a função política de nossa Instituição, com base em novos paradigmas teóricos e práticos. Parto das categorias do pensamento político de Antonio Gramsci, para concluir que o Ministério Público brasileiro, na sua evolução histórica, transitou, na superestrutra do Estado, da sociedade política para a sociedade civil e nessa esfera estatal, deve atuar, em aliança com outros sujeitos políticos coletivos, no sentido de construir a hegemonia democrática em nosso país. Do ponto de vista prático, propugno por um Ministério Público reflexivo, proativo e resolutivo, que, com base no profundo conhecimento da realidade social, intervenha nessa realidade para transformá-la, utilizando todo arsenal jurídico que dispõe para construir a sociedade livre, justa e solidária. O livro destina-se, obviamente, aos colegas do Ministério Público, mas também para todos aqueles, do mundo jurídico ou não, que pretendam discutir a nossa Instituição. Acredito que atenda às expectativas dos estudantes de direito e dos bacharéis que pretendam seguir a carreira de promotor de justiça. Pretendo que esse livro seja lido pelas lideranças dos movimentos sociais, para que, melhor conhecendo a função política do Ministério Público, atuem conosco na luta pela implementação da democracia substantiva projetada na Constituição.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR