O Ministério Público do Paraná lançou, nesta sexta-feira (25), o “Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas”. Criado a partir de estratégia do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o comitê será responsável por promover ações, acompanhar projetos e fomentar a implementação de políticas públicas estaduais e municipais destinadas ao tratamento, à prevenção e ao combate, ao uso e ao tráfico de substâncias psicoativas. Comitês similares estão sendo constituídos pelos MPs em todo o país, conforme deliberação do CNPG.
O lançamento do comitê no Paraná foi feito pela manhã, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, durante a programação do “Curso de Direito à Saúde – Controle Social e Ministério Público: práticas e desafios na modernidade do SUS”, promovido pelo MP-PR, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho Estadual de Saúde.
Durante o lançamento, na presença de promotores de Justiça, representantes do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais de Saúde e interessados na área da saúde pública de todo o Estado, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, ressaltou o fato do comitê estar sendo lançado durante aquele evento, justamente porque as demandas da área de saúde, incluindo as questões ligadas à drogadição, não podem esperar a dimensão temporal dos processos judiciais. “O lançamento, aqui, reforça o significado de que a atenção do Ministério Público nessa área é compromisso ético no exercício de nosso papel de promotores de Justiça, a fim de contribuir para a construção de uma sociedade, paranaense e brasileira, melhor e mais justa”. Para Giacoia, a sociedade clama por soluções efetivas de combate às drogas e, portanto, o assunto deve ser tratado de forma sistemática e multidisciplinar. “Essa integração entre os diversos setores de atuação decorre da compreensão de que o combate às drogas, para além da repressão ao tráfico, exige atuação preventiva junto à área da infância e juventude, defesa dos direitos humanos, bem como atendimento aos usuários de substâncias psicoativas – junto à saúde pública – e acesso às demais políticas sociais e serviços públicos, em especial no que tange às áreas de habitação, emprego, educação e assistência social, a fim de que as comunidades estejam menos vulneráveis às drogas e ao crime”, ressalta.
Além do procurador-geral de Justiça, compõem o comitê paranaense os procuradores de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção à Saúde Pública, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do CAOP de Proteção aos Direitos Humanos, Vani Antonio Bueno, coordenador do CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais e Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; os promotores de Justiça Murillo José Digiácomo e Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, integrantes do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação; e a promotora de Justiça Claudia Cristina Rodrigues Martins, da Promotoria Especializada contra a Violência Doméstica e Familiar.
A criação do “Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas” também fortalecerá o projeto estratégico institucional do MP-PR para o enfrentamento à drogadição, que pretende, dentre outras ações, acompanhar, no Estado do Paraná, a implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
25/05/2012
Gilberto Giacoia assina o documento que oficializa o Comitê,
na presença de Olympio de Sá Sotto Maior Neto e Marco Antonio Teixeira
Público do Curso de Direito à Saúde, evento durante o qual foi feito o lançamento do Comitê
Fonte: Site MP/PR