Juizado do Torcedor – Promotores de Justiça de Curitiba e região metropolitana têm até amanhã (21) para se inscrever

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

AVISO nº 65/2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para a execução, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, do "Programa Justiça ao Torcedor"; considerando o teor da Resolução nº 07/2010 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais; e diante, ainda, do contido no protocolo nº 10171/2011-PGJ, torna público que encontram-se abertas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ou seja, até as 18:00 horas do dia 21.08.2013 as INSCRIÇÕES dos interessados em atuar, mediante designação, perante os "Postos do Juizado do Torcedor", em Curitiba.

I. São 05 (cinco) o número de vagas ofertadas para atuação, mediante designação;

II. Poderão inscrever-se os Promotores de Justiça (titulares ou substitutos) da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

III. Terão preferência nas designações os Promotores de Justiça com atuação perante os Juizados Especiais Criminais, observada, no mais, a ordem de antiguidade;

IV. Os Promotores de Justiça designados para cinco ou mais eventos esportivos num período de 12 (doze) meses sucessivos, ficarão dispensados de integrar, naquele período ou no subsequente, o Plantão Criminal, podendo optar, alternativamente, como forma de compensação, por um dia de dispensa a cada dois eventos de que tenham participado, previamente comunicada, neste sentido, a Procuradoria-Geral de Justiça;

V. As designações receberão anotação em ficha funcional;

VI. Os Promotores de Justiça designados não ficarão vinculados ao processo penal, se houver;

VII. Os pedidos de inscrição, dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão dar entrada no Protocolo-Geral até as 18h (dezoito horas) do dia 21.08.2013.

Curitiba, 06 de agosto de 2013.

Gilberto Giacoia
Procurador-Geral de Justiça