O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo promoveu na quinta-feira, 25 de julho, encontro com promotores de Justiça de comarcas da Região Metropolitana de Curitiba, que integram o Núcleo Urbano Central (NUC), para tratar de temas pertinentes a estes municípios. O objetivo da reunião, realizada no auditório do edifício sede do MP-PR, em Curitiba, foi buscar, conjuntamente, soluções e encaminhamentos para as demandas da RMC.
Um dos pontos discutidos no encontro foi a garantia do direito à moradia digna. O CAOP orientou as promotorias de Justiça a identificar e intervir em situações de ameaça ao direito à moradia digna de populações e grupos vulneráveis.
Além dos promotores de Justiça da RMC, participaram do encontro o procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do Centro de Apoio, e os promotores de Justiça Odoné Serrano Júnior e Willian Buchmann, que integram o CAOP, assim como a assistente social Clarice Metzner, a assessora urbanista Laura Esmanhoto Bertol e os assessores jurídicos Thiago Hoshino e Luíza Correia.
“O CAOP tem o dever de propiciar a aproximação e, naturalmente, atuar como facilitador para o conhecimento das demandas sociais e obtenção de respostas. A ocupação e uso do solo são o foco principal de encontros como o realizado, seja na dimensão dos problemas de desmembramento e parcelamento, seja nas questões mais delicadas envolvendo a prevenção ou mediação de conflito fundiários urbanos ou a ocupação de áreas de risco. Pretendemos estimular essas conversas e garantir maior participação”, explicou o procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do CAOP.
RMC
A Região Metropolitana de Curitiba é composta por 29 municípios, que, somados, contam com uma população de mais de 3 milhões de habitantes. O número representa aproximadamente 31% da população total do estado do Paraná.
O Núcleo Urbano Central reúne municípios cuja malha urbana interage com a área urbana dos municípios vizinhos. Na RMC, fazem parte do NUC: Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.
“A estrutura político-administrativa atual da Região Metropolitana não reflete adequadamente o processo de urbanização, nem a dinâmica social dos municípios que a compõem”, destacou o promotor de Justiça Odoné Serrano Júnior, que completou: “Especialmente no NUC, a mobilidade, as trocas econômicas e os problemas socioambientais são intensos e exigem novas formas de planejamento e gestão compartilhadas”, disse.
Centro de Apoio
O CAOP de Habitação e Urbanismo foi instituído, no início do ano passado (Resolução nº 1355/2012), com a incumbência de, entre outras ações, elaborar diretrizes institucionais, coordenar programas específicos, acompanhar políticas públicas afetas ao tema e fornecer apoio técnico especializado aos membros do Ministério Público do Paraná na área de habitação e urbanismo, com ênfase para o desenvolvimento urbano justo e sustentável, bem como a garantia do direito à moradia digna.
Integram o campo de trabalho do CAOP, por exemplo, ações voltadas à qualidade de vida urbana, à gestão democrática das cidades, ao adequado ordenamento, uso e ocupação do solo e à prevenção, mediação e resolução pacífica dos conflitos fundiários.
O Centro de Apoio funciona no 6º andar do Edifício Baracat (Rua Marechal Deodoro, 1028 – Centro – Curitiba). Os contatos do CAOP são (41) 3250-4874 e urbanismo@mp.pr.gov.br.
Saiba mais:
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Fonte: Site MP/PR