Foi criado nesta quinta-feira (9), o Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (Gecimac). A iniciativa partiu do Ministério Público do Paraná e tem como objetivo combater práticas ilícitas na comercialização e na distribuição de combustíveis. Além do MP-PR, compõem o grupo as Secretarias de Estado da Fazenda, de Segurança Pública, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Inmetro/Ipem (Instituto de Pesos e Medidas).
O Grupo pretende intensificar a troca de informações, o compartilhamento de dados e a realização de ações integradas de fiscalização, a fim de impedir a sonegação fiscal e a adulteração dos produtos que chegam ao consumidor.
Nesta quinta (9), representantes dos órgãos envolvidos assinaram um documento instituindo oficialmente o Gecimac. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Iurk e o presidente do IPEM-PR, Rubens Camargo Penteado.
“A criação deste Grupo se orienta no sentido de uma atuação integrada em áreas ou setores que apontam para a necessidade de uma atenção especial do Estado em defesa da sociedade. E se inspira na compreensão de que a sobreposição de estruturas públicas só pode ser contornada por ações coordenadas, que representem economia e racionalidade nos investimentos e nas gestões do governo”, disse o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.
Também participaram da reunião autoridades ligadas às Secretarias e ao Ipem, além do procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador do GAECO, e do promotor de Justiça Maximiliano Deliberador, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, que possui atuação na área de combustíveis.
“A proposta é que as Secretarias de Estado indiquem servidores dos seus órgãos, que sejam envolvidos e comprometidos com o tema, a fim de atuarem, em todo o estado, na garantia da qualidade do combustível nos postos e nas distribuidoras, e nas questões ficais e ambientais pertinentes à área”, explicou Deliberador.
“A estrutura do Gaeco está à disposição para as ações coordenadas do Grupo” completou Batisti, que defendeu um reforço na fiscalização das usinas de álcool paranaenses.
O presidente do Ipem explicou que as irregularidades no setor de combustíveis vêm sendo inovadas a cada dia e são de difícil combate. “É um crime de quadrilha e sabemos que está associado à fraude fiscal. Esse Grupo nos permitirá a constante troca de informações e dados para que atuemos nos diversos segmentos”, afirmou Rubens Camargo Penteado.
Também o secretário de Segurança Pública ressaltou a iniciativa. “A melhor forma de se combater a criminalidade organizada é descapitalizando das organizações criminosas. Por isso a importância dessa cooperação entre as instituições”, disse Reinaldo de Almeida César.
Luiz Carlos Hauly disse que a Secretaria da Fazenda está estudando formas de aplicar a tecnologia no combate às operações irregulares da venda de combustível. “Já recebemos muitas propostas de controle ‘bomba a bomba’, mas elas são muito onerosas. Estamos desenvolvendo programas que possam cruzar os dados dos proprietários de postos e distribuidoras de combustível para entender a inter-relação que eles possam ter com outras empresas do ramo”, explicou Hauly.
O secretário de Meio Ambiente colocou-se à disposição para os trabalhos e destacou a relevância da troca de experiência entre as instituições. “Percebo que há muitas questões inerentes à atividade econômica de postos e distribuidoras e temos muito a aprender e a contribuir com o Grupo”, disse Jonel Nazareno Iurk.
Maria Tereza Uille Gomes explicou que os Procons, ligados à Secretaria de Justiça, também deverão fortalecer as ações do Grupo. “Estamos buscando a instrumentalização do Procon de Curitiba para que o Procon estadual possa atuar mais direcionado nessa área”, afirmou a procuradora e também secretária de Justiça.
09/08/2012
Fonte: Site MP/PR