A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Foz do Iguaçu (região Oeste) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município Paulo Mac Donald Ghisi, o ex-secretário de Planejamento Urbano da cidade e uma empresária, por fraudes em procedimento licitatório realizado pelo município no ano de 2007.
Segundo a denúncia da Promotoria, a Prefeitura teria agido de forma dolosa ao direcionar os resultados da licitação para a contratação de empresa especializada para realizar serviços referentes à elaboração de projetos para a captação de recurso junto aos Governos Estadual e Federal.
A Promotoria aponta que a empresa vencedora da licitação, de propriedade de uma ex-funcionária comissionada do Poder Executivo Municipal, obteve vantagem de maneira ilícita, já que as outras duas empresas, convocadas por meio de Carta-Convite, atuam em áreas completamente distintas da área de elaboração de projetos.
A pena para o crime de fraude em licitações, prevista no artigo 90 da Lei nº 8.666/93, é de detenção de dois a quatro anos e multa.
Confira a íntegra da denúncia.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR