Evento homenageia professor e debate o Direito Penal

Uma homenagem a um professor de gerações, que tão generosamente compartilha conhecimentos e que sabe, como poucos, o valor da palavra justiça. A frase resume o espírito das muitas manifestações que foram feitas na noite de quinta-feira (22), na sede do Ministério Público do Paraná, durante a abertura do seminário “Questões atuais do Sistema Penal – Estudos em homenagem ao Prof. Roncaglio”. Após ocupar diversas funções na Instituição, entre as quais as de subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, o procurador de Justiça Luiz Eduardo Trigo Roncaglio aposenta-se neste mês, recebendo homenagens de seus colegas e alunos, das mais diversas instituições de ensino em que atuou e atua.

“Roncaglio soube forjar e formar gerações comprometidas em destacar uma nova realidade cultural, voltada a ressaltar no valor da justiça, mais o significado da balança que da espada”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que ingressou no Ministério Público no mesmo concurso que o professor. Giacoia falou da história de honra de Roncaglio, destacando que “ninguém pode fazer nada de bom e de belo sem construir tudo isso a partir de seus sonhos”: “Ingressamos juntos numa instituição que mexia com os nossos sonhos. Na sua vida institucional e acadêmica, Roncaglio soube plantar sementes e agora despede-se com a alegria e a felicidade do dever cumprido”, disse.

“Saio alegre como entrei. Despeço-me da atividade do Ministério Público, mas continuo a ser o mesmo promotor de Justiça que sempre fui. Vou continuar procurando honrar o belo nome que o MP conseguiu conquistar nos últimos tempos. Agradeço imensamente esta homenagem”, disse Roncaglio, emocionado.

No início do evento, realizado em parceria pelo CEAF, UNIBRASIL, UFPR, FEMPAR, APMP, ABDConst e Centro de Estudos Jurídicos do Paraná – Curso Prof. Luiz Carlos, foi exibido vídeo produzido pela Unibrasil, com depoimentos sobre o professor Roncaglio. Ao final, o procurador recebeu das mãos do procurador-geral de Justiça diploma, em nome do MP-PR, em reconhecimento à dedicação e ao trabalho desenvolvido na Instituição.

Na mesma data, também foi lançado livro, com o mesmo título do encontro, publicado pela Editora Lumen Juris, que traz artigos de Direito Penal escritos por diversos juristas, muitos dos quais promotores e procuradores de Justiça que foram alunos de Roncaglio.

Participaram da mesa de abertura do Seminário, além do procurador-geral de Justiça e do homenageado, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Samia Saad Gallotti Bonavides, o presidente da Fundação Escola do Ministério Público, Eduardo Diniz Neto, o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Francisco Zanicotti, o procurador de Justiça e coordenador do evento, Paulo Cesar Busato, o representante da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha, e o diretor do Centro de Estudos Jurídicos Professor Luiz Carlos, Henrique Arns de Oliveira. Representou a Ordem dos Advogados do Brasil, no evento, a advogada Priscila Placha Sá, e a Escola da Magistratura do Paraná, o juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar .

Palestra de abertura – As perspectivas do Direito Penal foram o tema da palestra de abertura, realizada pelo procurador de Justiça Paulo Cesar Busato, doutor em Direito Penal pela Universidad Pablo de Olavides, da Espanha, e coordenador do evento, juntamente com os promotores de Justiça Alexandre Ramalho de Farias e Luiz Carlos Hallvass Filho.

Partindo da história do Direito Penal e das teses de grandes teóricos, como Claus Roxin e Günther Jakobs, chegando a Tomás Vives Antón e sua abordagem a partir da filosofia da linguagem, Busato afirmou que “hoje não é mais possível atuar sem visão da política criminal que se está fazendo a cada atuação”: “Fazer a norma operar no caso prático é a função de quem trabalha no processo. O direito penal é político, é sempre uma escolha e o Ministério Público, que deflagra quase a totalidade das ações penais, faz política criminal”, disse, ressaltando que hoje o mais importante não é a aplicação da norma em si, como se pensava, mas os bens jurídicos e as pessoas que estão por trás de cada situação. “O professor Roncaglio, inclusive, sempre nos alertava para que não nos esquecêssemos de que por trás de cada processo existem seres humanos”.

Busato criticou a utilização das leis penais na perspectiva apenas da “vontade do legislador”, de aplicar a lei somente pela ótica do que o legislador pretendia quando aprovou aquela norma. “Direito não é ciência, é uma forma de argumentar. Não se pode destruir a humanidade do Direito, tem que se contextualizar as coisas conforme o momento em que elas ocorreram, e essa situação do momento não se pode reproduzir no processo”, disse. “Não devemos almejar a verdade, mas a justiça, buscar critérios para se chegar ao resultado mais justo possível. A busca da verdade já produziu muitos mortos na história do Direito Penal”. E concluiu: “Não podemos nos isentar da responsabilidade, depende de nós uma interpretação humanista do Código e não mais dessa misteriosa ‘vontade do legislador’”.

Paulo Busato acaba de lançar, pela editora Atlas, a obra “Direito Penal – Parte Geral”, que aborda as novas perspectivas do tema a partir da filosofia da linguagem.

O evento segue nesta sexta-feira (23), até a noite, quando estará, entre os palestrantes, o catedrático de Direito Penal da Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha, Francisco Muñoz Conde, uma das maiores autoridades em direito penal do mundo.

Acompanhe ao vivo as palestras desta sexta-feira (23 de agosto).

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