Buscando atuar de forma preventiva e articulada com gestores públicos no combate à dengue, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública promove, no dia 11 de outubro, em Foz do Iguaçu, o 1° Encontro de Saúde Coletiva do Ministério Público do Paraná. O evento, que será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, visa intensificar, neste período que antecede a época mais quente do ano, as ações em regiões com alarmantes índices de infestação do mosquito. O encontro será das 8h às 17h, nas dependências da Fundação Cultural de Foz (Rua Benjamin Constant, 62).
O objetivo é unir esforços de integrantes da Instituição e de gestores da saúde não só para a disseminação de práticas jurídicas adequadas – diretamente aos agentes ministeriais com atribuições na defesa da saúde pública -, como, também, na articulação de intervenções com os gestores de saúde e o controle social.
Confira abaixo a programação completa do evento.
Para o encontro, estão especialmente convidados os promotores de Justiça das 56 comarcas das regiões de risco pré-epidêmico da doença (conheça os municípios mais afetados), dele podendo participar os demais integrantes da Instituição (Resolução de Autorização nº 3522/2013). Vale lembrar que o evento poderá ter carga horária computada pelos promotores de Justiça presentes, para fins de vitaliciamento, junto ao CEAF.
Situação no Paraná – O CAOP de Proteção à Saúde Pública destaca que a dengue assumiu contornos epidêmicos em algumas regiões do Paraná, principalmente nas áreas Norte, Oeste e Sudoeste, onde 132 municípios registraram, no período de agosto de 2012 a julho de 2013, incidência superior a 300 casos por 100 mil habitantes, com dezenas de óbitos.
Entre as hipóteses de abordagem pelo Ministério Público, destacam-se três: a atuação penal, como, por exemplo, através de figuras típicas como os crimes de epidemia (art. 267 do CP) e omissão de notificação de doença (art. 269 do CP), além do artigo 268 do CP ("infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa"); o controle social, na interlocução entre o MP e órgãos de controle, seja para transmitir informações sobre aspectos técnicos de atuação, receber comunicações ou estimular a realização das funções de controle; e outras áreas jurídicas, no âmbito do direito constitucional, improbidade administrativa, inviolabilidade de domicílio, etc.
Boletim da dengue – De acordo com informe técnico produzido pela Secretaria de Estado da Saúde, o número de casos confirmados de dengue, no Paraná, passou de 2.678 entre agosto de 2011 e julho de 2012, para 54.716 entre agosto de 2012 e 28 de agosto deste ano. No boletim do ano passado, apenas um óbito foi registrado, enquanto que no deste ano, até o dia 28 de agosto, foram registradas 23 mortes decorrentes da doença.
1º Encontro da Saúde Coletiva do Ministério Público do Paraná – Intervenções e interações do MP em face da dengue
11 de outubro de 2013
8h – Abertura
Gilberto Giacoia
Procurador-Geral de Justiça do Paraná
Samia Saad Gallotti Bonavides
Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Reni Pereira
Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu
Rodney André Cessel
Promotor de Justiça de Foz do Iguaçu
Joelma Aparecida de Souza Carvalho
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
Lettice Aparecida Canete de Lima
Secretária Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu
Cristiane Ortega
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu
8h40 – Aspectos ambientais relacionados à Dengue
Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente
9h10 – Exposições
Programa Nacional de Controle da Dengue a incidência da Dengue no Paraná (os municípios mais afetados, causas e efeitos) gestão sanitária e respectivas competências. Estruturas sanitárias e sua atuação (assistência à saúde, Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica financiamento mecanismos e estratégias de combate à doença). A ocorrência da Dengue na região de fronteira internacional. Sala de Situação de Saúde da Dengue.
Fernanda Nagl Garcez
Promotora de Justiça – MPPR,
Flávio Possetti
Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da 12ª Regional de Saúde – Umuarama
Ronaldo Trevisan
Coordenador da Sala de Situação de Saúde da Dengue – SESA
Mário Augusto Drago de Lucena
Promotoria de Justiça de Xambrê
11h45 – Intervalo para almoço
13h30 – A partir das avaliações elaboradas no período matutino:
Exposição, roteiro e proposta de Recomendação Administrativa, Termo de Ajuste de Conduta e Ação(ões) Cível(is) por parte do MP.
Infração sanitária e Dengue. Papel da vigilância sanitária e do MP. Código de Saúde do Paraná.
Marcos Antonio de Souza
Promotoria de Justiça de Umuarama
Condutas que podem sugerir perfil penal no âmbito da Dengue.
José Roberto Moreira
Promotoria de Justiça de Toledo
Dengue e repercussão em improbidade administrativa.
Angelo Santana Mazuchi
Promotoria de Justiça de Cascavel
Integração de ações entre MP, Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde.
17h – Encerramento
01/10/2013
Fonte: Site MP/PR