O questionário eletrônico da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná sofrerá alterações a partir de primeiro de janeiro de 2013. O documento, em que os promotores de Justiça informam mensalmente as atividades que desenvolvem, terá novos campos para a inclusão de assuntos e itens. As mudanças atendem à deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e têm o objetivo de facilitar e padronizar a coleta de dados referentes ao MP em todo o país.
Principais mudanças – Tanto os relatórios da área criminal como os da cível foram alterados. Na criminal, informações sobre crimes praticadas com violência doméstica ou em face de conflito agrário, deverão ser especificadas, assim como quando as vítimas forem crianças ou idosos. Foram incluídos também novos tipos penais no relatório. Na área cível, as manifestações processuais passarão a ter registro também por assunto, inclusive as referentes à área de família. O mesmo se aplicará à área de Execução Penal. Também houve mudança no formulário da área da infância e juventude.
O corregedor-geral de Justiça do MP-PR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, explica que, “embora o primeiro relatório de 2013 deva ser enviado à Corregedoria somente no fim de janeiro, as informações já serão coletadas a partir do início do mês”, e complementa: “o novo questionário eletrônico – adaptado às exigências do Conselho – estará disponível na página eletrônica da Corregedoria e os membros devem estar atentos às mudanças para evitar confusão na hora de preencher os formulários”, diz Nogueira Neto.
21/12/2012
Fonte: Site MP/PR