A partir de 1º de agosto, todos os inquéritos policiais que já estiverem, ou que forem recebidos pelo Ministério Público do Paraná deverão ser registrados no PROMP, programa que concentra dados de procedimentos da instituição. O prazo foi estabelecido em Ato Conjunto da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral (nº 01/2012 – PGJ-CGMP). A medida tem por finalidade o acompanhamento estatístico dos inquéritos analisados pelo MP.
Outro dispositivo (Ato nº 02/2012 – PGJ-CGMP) torna também obrigatório o registro no programa de todos os inquéritos policiais referentes a crimes dolosos contra a vida, instaurados antes de 31 de dezembro de 2008. O registro desses inquéritos no PROMP deve ser realizado até 31 de agosto de 2012 e visa ao levantamento de dados relativos ao desempenho do Ministério Público do Paraná em relação à Meta 2 do Enasp – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.
25/07/2012
Fonte: Site MP/PR