Mais um passo foi dado no sentido da criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná. Nesta quinta-feira, 9 de maio, representantes do Ministério Público do Paraná e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos reuniram-se com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Reinhold Stephanes, e com o deputado estadual Reinhold Stephanes Junior, acertando os detalhes para o encaminhamento do projeto de Lei, que deve regulamentar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O texto base do anteprojeto foi construído pela SEJU em parceria com o MP-PR e discutido com várias entidades que lutam pela igualdade racial no Paraná. Após diversas reuniões e alterações sugeridas pelos representantes das entidades, houve consenso no texto final, que foi remetido ao Governo do Estado para ser apreciado e, posteriormente, encaminhado à Assembléia Legislativa do Paraná.
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do MP-PR, destacou a importância da implantação do Conselho: “a proposta do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial objetiva criar espaço de democracia participativa, estabelecendo a gestão compartilhada de representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada para a formulação de política estadual, com caráter afirmativo, capaz de promover os direitos da população paranaense afrodescendente”.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, o anteprojeto já passou por análise jurídica e está pronto para ser enviado ao governador Beto Richa. “A iniciativa é positiva e tudo indica que o texto elaborado em consenso com a comunidade será encaminhado pelo governador à Assembléia Legislativa. A questão agora é formalizar esse encaminhamento”, disse Stephanes.
Para o professor José Antonio Peres Gediel, diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SEJU, o momento é favorável para a retomada da discussão da proposta. “É o momento certo para o encaminhamento do projeto e, com o apoio do Governo e da Assembleia, esse Conselho será realidade em breve”.
O deputado Stephanes Junior, que chegou a apresentar ao Legislativo paranaense outra proposta de Lei com o objetivo de instituir o Conselho, também se manifestou em apoio ao projeto. “Ele é fruto de um amplo debate com a comunidade, com entidades da sociedade civil organizada e vai permitir ao Paraná o resgate de populações que merecem uma atenção especial do Estado”, disse o parlamentar.
Acesse aqui o texto encaminhado à Casa Civil.
Fonte: Site MP/PR