O Ministério Público na Comarca de Rolândia (região Norte do Estado) expediu recomendação administrativa à Secretaria Estadual de Saúde para que sejam adotadas providências imediatas a fim de garantir assistência a os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que procuram os serviços médicos do Hospital São Rafael, de Rolândia.
A paralisação de atendimento médico de natureza eletiva e de urgência e emergência no hospital é alvo de investigação pela Promotoria de Justiça, em inquérito civil público. A Promotoria também já ajuizou ação civil pública com o objetivo de compelir a instituição de saúde a atender a população satisfatoriamente, pelo SUS, pois já foram constatados casos de óbitos no hospital, inclusive de recém-nascidos.
A Promotoria aponta que, mesmo recebendo R$ 325,9 mil do Fundo Estadual de Saúde e mais R$ 50 mil para urgência e emergência, o hospital São Rafael “continua a negar atendimento a usuários do SUS”.
O MP-PR fixou prazo de cinco dias para que a Secretaria da Saúde informe sobre as providências adotadas.
A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Josilaine Aleteia de Andrade e Lucimara Salles Ferro.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR