A Justiça de Alto Piquiri, na região noroeste do Estado, concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, obrigando o dono de um posto desativado e uma distribuidora de combustível a repararem dano ambiental, que vem causando contaminação do lençol freático na região central da cidade. O posto, cujo nome fantasia era São João, foi fechado em 2003. Na época, houve vazamento de combustível dos reservatórios durante o processo de desativação. Até agora, o passivo ambiental não foi solucionado.
A juíza Kléia Bortolotti determinou que, dentro de 45 dias, as empresas Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A (anteriormente denominada de Esso Brasileira de Petróleo Ltda.) e Martins e Cozin Ltda. realizem um diagnóstico técnico, para avaliar o grau de contaminação da área, e que elaborem e executem um “Plano de Remediação e de Monitoramento” do solo, que deverá ser aprovado e acompanhado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a fim de conter a poluição e reduzir seus riscos. Caso descumpram a liminar, as empresas terão de pagar multa de R$ 1 mil reais por dia.
O processo – Na ação, o Ministério Público busca a responsabilização das empresas por danos ambientais. Segundo a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, em 2004, o IA P constatou a contaminação do subsolo por teores significativos de benzeno e tolueno e, em fevereiro de 2009, o Instituto verificou que havia 21 centímentros de óleo diesel sobre a água do lençol freático. O dano é considerado grave pelo órgão ambiental.
“Além de recuperar o dano ambiental, estamos preocupados com a saúde da população, pois, segundo os estudos técnicos realizados durante a investigação, essas substâncias podem provocar doenças, inclusive o câncer e a metemoglobinemia, conhecida por síndrome do bebê azul. E há um grande risco de que essa água contaminada seja utilizada no abastecimento da cidade porque 5 poços para captação de água subterrânea da SANEPAR encontram-se próximos ao local do dano”, explica a promotora de Justiça.
Laudos técnicos, encaminhados à Promotoria de Alto Piquiri durante as investigações, constataram que os equipamentos utilizados para fornecimento de combustível foram retirados sem prévia autorização do IAP. Além disso, as empresas tentaram descontaminar o solo sem a devida orientação dos órgãos ambientais. Entretanto, a descontaminação não foi efetiva, gerando vários autos de infração contra as empresas.
O Ministério Público já tentou resolver o problema de forma administrativa, sem discutir a questão na Justiça. Propôs um termo de ajustamento de conduta, endossado pelo IAP, para reversão dos danos ambientais. Mas as empresas se negaram a assinar o acordo.
A causa está avaliada em R$ 500 mil reais. O valor tem base no custo aproximado da remediação do dano ambiental produzido, conforme estudos técnicos produzidos ao longo da investigação.
Acesse a íntegra da ação civil pública e a decisão liminar.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR