O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública visando anular sete licitações realizadas pelo Estado do Paraná para prestação de serviços de mecânica e fornecimento de peças para a frota do Estado, nas regiões de Jacarezinho e Cornélio Procópio. Além do Estado, 26 pessoas físicas e jurídicas são requeridas na ação, incluindo servidores do Estado, terceiros e as empresas Paulo César Dias e Cia Ltda., M.D. Dias Gonçalves-Me e Bergamasco Rodrigues e Cia Ltda. A ação civil pública, por supostos atos de improbidade administrativa, foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Assinada pelos promotores de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena e Joel Carlos Beffa, do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, a ação requer também a indisponibilidade de bens e a condenação dos requeridos por danos morais e materiais no valor de R$ 32 milhões.
O MP-PR contesta concorrências públicas e pregões presenciais realizados entre 2004 e 2010 (concorrências 02/2004 e 08/2005 e os pregões presenciais 57/2006, 76/2007, 85/2007, 495/2009 e 07/2010), em que teriam sido beneficiados os requeridos Paulo César Dias, Márcia Dahila Dias Gonçalves, Inês Rodrigues Dias e Cristóvão Dias Júnior. A promotora Kele Cristiani Diogo Bahena explica que a ação aborda diversas irregularidades que envolvem “a péssima qualidade do serviço oferecido pelas empresas vencedoras, fraude e direcionamento de licitações”.
Em dezembro do ano passado, o Núcleo Regional apresentou recomendação administrativa ao governador do Estado para que anulasse as duas últimas licitações, os pregões 495/2009 e 07/2010, para que fosse apurado o prejuízo causado ao Estado nas licitações contestadas e que fossem inabilitadas as empresas envolvidas, em futuros processos licitatórios.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR