O Ministério Público do Paraná convocou reunião de trabalho com representantes da prefeitura, da Guaratran, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para avaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em janeiro deste ano, que resultou na retirada das “tartarugas” e tachões das ruas e avenidas de Guarapuava. A reunião será nesta terça-feira, 26 de junho, às 13h30, na sede do GAECO.
De acordo com o TAC, o município de Guarapuava tem até o dia 31 de agosto para ajustar a sinalização das vias públicas ao Código de Trânsito Brasileiro (COTRAN). Na reunião, serão avaliadas as providências adotadas até o momento, para que se cumpra a legislação sem prejuízo à segurança no trânsito.
Em vistoria realizada pelo DETRAN-PR, antes da assinatura do Termo, foram constatadas diversas irregularidades. O laudo conclusivo dos técnicos revelou que os dispositivos denominados “tartarugas”, implantados nos cruzamentos da área urbana do município, contrariavam a legislação de trânsito. Em seu artigo 94, o COTRAN proíbe a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em critérios estabelecidos pelo citado Código.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR