O Juízo da Comarca de Campo Mourão proibiu a utilização de instrumentos que provoquem maus tratos a animais (esporas, cordas, aparelhos de choque elétrico, peiteiras e outros) nos rodeios programados para os dias 25, 26 e 27 deste mês, em Corumbataí do Sul, região Centro-Oeste do Paraná.
A decisão foi proferida no último dia 23, a partir de ação da Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz contra a empresa responsável pela realização do rodeio. Segundo o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko, a Lei 10.519/02 determina que, na realização de rodeios, os instrumentos utilizados nas montarias, bem como as características do arreamento, não causem injúrias ou ferimentos aos animais. Além disso, a lei proíbe o uso de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos, incluindo aparelhos de choques elétricos.
A Justiça fixou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
No início deste mês, decisão judicial já havia proibido – também a pedido do MP-PR – o uso de instrumentos que poderiam ferir os animais envolvidos em um rodeio que seria realizado em Barbosa Ferraz.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR