A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava (região Centro-Sul do Estado) protocolou duas ações de execução contra o município de Guarapuava, em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do Ginásio de Esportes Joaquim Prestes, onde um jogador de futsal morreu em 2010.
A mais recente interdição do ginásio foi feita no último dia 14, a pedido do Ministério Público na comarca, porque o local não está adequado às normas de prevenção de incêndios e em casos de pânico, por exemplo.
Segundo a promotora de Justiça Michele Nader, que assina as execuções, o TAC previa multa ao município em caso de descumprimento, e o MP-PR requer à Justiça o pagamento de R$ 170 mil.
Conforme a cláusula segunda do Termo, a regularização do telhado do ginásio deveria ter sido efetuada, também, até o dia 30/05/2012. Solicitada a prorrogação, o prazo para a conclusão das obras e da regularização do telhado havia sido estendido até o dia 31 de agosto. Como o município não cumpriu o cronograma de melhorias definido no TAC, em consenso, a Promotoria decidiu ajuizar as ações de execução.
“Ocorre que escoado o prazo para o cumprimento dos encargos voluntariamente avocados pelo Executado Município de Guarapuava, constatou-se que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi adimplido parcialmente, eis que o executado permanece em desacordo com as normas de Prevenção contra Incêndio e Pânico; os extintores estão vencidos desde 11/2011; as escadas de acesso as cabines de som e TV não foram adaptadas; ausência de corrimões de acesso a quadra; ausência de guarda corpo na cabine de som; não adaptação da rampa de acesso a quadra devido sua inclinação; ausência de pintura anticorrosiva da cobertura ou colocação de mantas, e ausência da colocação de piso antiderrapante”, sustenta a promotora, na ação.
Entenda o caso – O jogador de futsal Robson Costa, de 23 anos, morreu em março de 2010, de choque hemorrágico, após se ferir durante uma partida de futsal no ginásio Joaquim Prestes. Um pedaço de madeira teria se soltado do piso, e o jogador foi ferido gravemente na perna. O estádio foi interditado após esse acidente.
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Fonte: Site MP/PR