Foi realizada nesta segunda-feira, 17 de junho, audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que tramita no Congresso Nacional, pretendendo retirar do Ministério Público e de outras Instituições o poder de investigar crimes no país. A votação do projeto na Câmara Federal está marcada para o próximo dia 26 de junho.
A reunião, proposta pelo deputado Gilberto Martin a pedido dos deputados federais João Arruda e André Zacharow, contou com a participação, na mesa, do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do promotor de Justiça Rodrigo Chemim Guimarães, do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, Jairo Estorílio, e do delegado-geral adjunto da PC, Francisco José Batista da Costa.
Chemim questionou, durante a audiência, o argumento de que a Constituição não confere ao Ministério Público o poder de investigação criminal. “Este argumento se autodesfaz porque a Constituição garante sim, em vários pontos, esta atribuição de investigação. O Parlamento também tem poderes de inquérito, como é o caso de uma CPI. Mas é preciso dizer que, com a aprovação desta PEC, quem perde é a sociedade. Perde mais um órgão de investigação”, disse.
A audiência também foi acompanhada por diversos promotores de Justiça, sendo que fizeram uso da palavra Cristina Corso Ruaro, Francisco Zanicotti e Régis Rogério Sartori
Segundo o deputado federal João Arruda, a audiência teve como principal objetivo levar uma posição mais sólida do Paraná quando a matéria for apreciada no Congresso Nacional. O parlamentar é um dos 20 deputados federais que já se manifestaram contra a Proposta, apoiando a atuação do Ministério Público e de outras instituições na apuração de crimes. (Conheça a posição de cada um dos deputados federais do Paraná sobre o tema).
O deputado estadual Gilberto Martin destacou a relevância do tema: “É um debate mais profundo que precisa ser travado, não sob o aspecto corporativista, mas político. Até porque a questão vai ser definida proximamente no Congresso”, disse.
Mobilize-se!
Com o slogan: “Faça valer o seu voto”, o MP-PR intensificou a mobilização contra a PEC 37. A campanha convida os cidadãos a manifestarem o desejo de não aprovação da Proposta, diretamente aos deputados federais do Paraná, por meio de mecanismo que permite o envio de mensagem automática. O objetivo é incentivar a interlocução do cidadão com os deputados, a fim de manifestar o apoio aos deputados que já se posicionaram contrários à PEC e sensibilizar os demais a também repudiarem a Proposta. Para isso, o hotsite da campanha foi reformulado e passou a destacar as fotos e o posicionamento dos parlamentares paranaenses que irão participar da votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37.
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Fonte: Site MP/PR