Cascavel receberá, na próxima terça-feira (21), a 3ª Etapa do Seminário “Política de Educação Ambiental no Paraná”. O encontro debaterá o tema com diferentes setores da sociedade para consolidar a regulamentação da Lei Estadual número 17.505/2013, que trata sobre a Política de Educação Ambiental no Estado e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná. O seminário será realizado a partir das 8 horas, no Anfiteatro da Unioeste.
Durante o evento, grupos de trabalho discutirão a apresentação e a regulamentação da Lei e as Diretrizes Curriculares de Educação Ambiental para o Sistema de Ensino no Estado. A educação ambiental deverá fazer parte, a partir de 2014, dos currículos escolares de todas as instituições públicas e privadas na educação básica, infantil, ensino fundamental e médio.
O seminário é promovido Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná; Conselho Estadual de Educação; Frente Parlamentar Ambientalista; Secretarias de Estado: do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), da Saúde (SESA), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e da Educação (SEED).
Encontros anteriores – Uma comissão temporária vem discutindo a regulamentação da lei em audiências públicas regionais. Já foram realizadas edições em Londrina e em Curitiba, e um novo encontro está previsto para o dia 4 de junho, em Paranaguá.
Os encontros têm como objetivo promover uma maior participação e debate entre diversos setores da sociedade e alinhar as discussões para a construção coletiva da Lei de Educação Ambiental, além de debater a melhor forma de incluir o tema nas disciplinas curriculares.
O coordenador do CAOP do Meio Ambiente do MP-PR, procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, explicou como alguns temas deverão ser abordados. “Vários temas serão abordados pelas escolas, mas o eixo estruturante deverá abordar o tratamento dos resíduos, a contaminação por venenos e estudo e preservação das bacias hidrográficas da região onde cada escola está inserida”, afirmou Saint Clair.
Ao término da realização dos encontros será assinado o decreto que regulamenta a lei. Está prevista a criação de um órgão gestor para coordenar Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental e uma comissão interinstitucional para acompanhar o ensino do tema pelas regiões do estado.
Confira fotos dos Eventos Anteriores em Curitiba e Londrina:
Confira a programação do encontro em Cascavel:
Manhã:
08h00 – 08h30 – Credenciamento
08h30 – 09h00 – Abertura Composição de Mesa
09h00 – 10h15 – Palestra: MEC/MMA
10h15 – 10h30 – Intervalo
10h30 – 11h30 – Apresentação da Metodologia dos Trabalhos do dia
Apresentação dos documentos: Lei Estadual da Política de Educação Ambiental (Lei nº 17.505/13)
e Diretriz, Divisão dos grupos de trabalho.
Tarde:
13h30 – 16h00 – Grupo 01: Regulamentação da Lei 17.505/13, Órgão Gestor e CIEA
Grupo 02: Diretrizes Curriculares de Educação Ambiental para o Sistema de Ensino do Paraná
16h00 – 17h00 – Apresentação em plenária das contribuições
Informes finais: Sistema de Estadual de Educação Ambiental.
As inscrições podem ser feitas no link: www.meioambiente.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=293
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439
Fonte: Site MP/PR