A Promotoria de Justiça em Barbosa Ferraz encaminhou nesta terça-feira (15), à Secretária Municipal de Saúde, uma recomendação com o objetivo de coibir a prática de encaminhar a clínicas particulares os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento ou exames de médicos especialistas.
O promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko argumenta que essa é uma prática comum na cidade e isso prejudica a população carente, que depende do atendimento público.
Segundo o promotor, os pacientes encaminhados dessa maneira pagariam a consulta ou o exame com um “desconto” concedido pelas clínicas, o que configuraria “captação ilegal de clientela”. A Promotoria informa que a justificativa dos funcionários da Secretaria de Saúde é que esses encaminhamentos se davam exclusivamente porque as vagas para consultas ou exames pelo SUS (no caso de Barbosa Ferraz, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde em Campo Mourão – CIS-COMCAM) se esgotariam rápido.
O MP-PR requer que, num prazo de dez dias, a Prefeitura comunique a Promotoria sobre a adoção de providências para coibir essa prática. O descumprimento da recomendação pode levar ao ajuizamento das ações criminais e cíveis para responsabilização por improbidade administrativa.
Para colher mais denúncias semelhantes sobre essa conduta da Secretaria da Saúde, será realizada uma audiência pública, no próximo dia 31, no Fórum da comarca, a partir das 18h30.
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Fonte: Site MP/PR